Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.004, de 04/12/15 DOU de 07/12/15 p.1 - seção 1 nº 233 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Resolução Normativa MS-ANS nº 391, de 04/12/15 DOU de 07/12/15 p.47 - seção 1 nº 233 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 364, de 11/12/2014, que dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas.

Instrução Normativa MS-ANS nº 61, de 04/12/15 DOU de 07/12/15 p.47 - seção 1 nº 233 - Dispõe sobre a regulamentação dos parágrafos 2º e 3º do artigo 7º da Resolução Normativa - RN nº 364, de 11/12/2014, que dispõe sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para prestadores de serviços hospitalares.

Resolução CFF nº 619, de 27/11/15 DOU de 07/12/15 p.115 - seção 1 nº 233 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Resolução/CFF nº 449 de 24/10/2006, que dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Legislação Estadual

Lei nº 16.045, de 04/12/15 DOE de 05/12/15 p.1 - seção 1 n° 226 - Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado.

Lei nº 16.046, de 04/12/15 DOE de 05/12/15 p.3 - seção 1 n° 226 - Institui a campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de ¿Outubro Rosa¿, e dá outras providências.

Lei nº 16.047, de 04/12/15 DOE de 05/12/15 p.3 - seção 1 n° 226 - Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências.

Decreto nº 61.689, de 04/12/15 DOE de 05/12/15 p.4 - seção 1 n° 226 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação para o Remédio Popular - FURP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

Decreto nº 61.690, de 04/12/15 DOE de 05/12/15 p.4 - seção 1 n° 226 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 61.693, de 04/12/15 DOE de 05/12/15 p.5 - seção 1 n° 226 - Convoca a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos e dá providências correlatas.

Decreto, de 04/12/15 DOE de 05/12/15 p.6 - seção 1 n° 226 - Designa membros para integrarem, o Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA.

Portaria IB nº 13, de 04/12/15 DOE de 05/12/15 p.74 - seção 1 n° 226 - Dispõe sobre o Regimento do Programa de Pós-Graduação em Ciências -Toxinologia do Instituto Butantan.

Portaria HRA nº 132, de 03/12/15 DOE de 05/12/15 p.78 - seção 1 n° 226 - Designa a Comissão de Curativos do Hospital Regional de Assis.

Portaria HRA nº 133, de 03/12/15 DOE de 05/12/15 p.78 - seção 1 n° 226 - Recompor a Comissão de Multiprofissional de Terapia Nutricional - CMTN.

Projeto de Lei nº 1.545, de 2015 DOE de 05/12/15 p.9 - seção Leg. n° 223 - Institui a Semana Estadual de Combate ao Alcoolismo.

Projeto de Lei nº 1.546, de 2015 DOE de 05/12/15 p.9 - seção Leg. n° 223 - Institui a Semana Estadual da Maturidade Ativa e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 82, de 2015 DOM de 05/12/15 p.29 - n° 226 - Normatiza a prescrição e a dispensa de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal.

Portaria SMS nº 2.086, de 2015 DOM de 05/12/15 p.30 - n° 226 - Institui diretrizes para a dispensa da heparina de baixo peso molecular denominada enoxaparina sódica nas apresentações de 20 mg, 40 mg e 60 mg seringa, para a prevenção e tratamento do tromboembolismo venoso no âmbito da rede de serviços da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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