Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 1.036, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.6 - seção 1 nº 231 - Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar a atuação técnico-científica do Laboratório Interinstitucional de e-Astronomia - GT-LIneA.

Portaria MCTI-GM nº 1.038, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.6 - seção 1 nº 231 - Fica instituída a estrutura de governança do Programa Amazon FACE, doravante denominado Programa, composta por um Conselho Diretor, um Comitê Científico e uma Gerência Executiva.

Portaria MCTI-GM nº 1.040, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.6 - seção 1 nº 231 - Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, aprovado pela Portaria MCT nº 146, de 06/03/2006.

Resolução MCTI-FNDCT nº 4, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.7 - seção 1 nº 231 - Dispõe sobre o Modelo Integrado de Avaliação Global do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Portaria MS-GM nº 1.946, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.48 - seção 1 nº 231 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 1.947, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.49 - seção 1 nº 231 - Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

Portaria MS-GM nº 1.950, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.51 - seção 1 nº 231 - Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 1.953, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.54 - seção 1 nº 231 - Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.954, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.54 - seção 1 nº 231 - Habilita Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.955, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.55 - seção 1 nº 231 - Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09/07/2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Resolução Normativa MS-ANS nº 390, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.55 - seção 1 nº 231 - Altera os Anexos da Resolução Normativa 290, de 27/02/2012 que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão para as operadoras de planos de assistência à saúde e revoga o parágrafo 3º do artigo 3º da Resolução Normativa 173, de 10/07/2008 que Dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS.

Portaria MMA-GM nº 370, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.90 - seção 1 nº 231 - Estabelece a Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+) do Brasil-ENREDD+.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.674, de 02/12/15 DOE de 03/12/15 p.1 - seção 1 n° 224 - Reorganiza o ¿Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack¿ - ¿Programa Recomeço¿, que passa a denominar-se Programa Estadual de Políticas sobre Drogas - ¿Programa Recomeço: uma vida sem drogas¿.

Decreto nº 61.675, de 02/12/15 DOE de 03/12/15 p.3 - seção 1 n° 224 - Institui o Projeto Família Paulista e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.676, de 02/12/15 DOE de 03/12/15 p.3 - seção 1 n° 224 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 61.677, de 02/12/15 DOE de 03/12/15 p.3 - seção 1 n° 224 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

Resolução SS nº 127, de 02/12/15 DOE de 03/12/15 p.40 - seção 1 n° 224 - Altera a representatividade desta Secretaria de Estado junto ao Programa ¿Movimento Paulista de Segurança no Trânsito¿ e dá providência correlata.

Resolução SS nº 128, de 02/12/15 DOE de 03/12/15 p.40 - seção 1 n° 224 - Torna sem efeito a Resolução SS-116, de 11/11/2015, que revoga a Resolução SS-278, de 26-07-2007, a qual aprovou o Protocolo para tratamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, no âmbito do Sistema Único de Saúde, do Estado de São Paulo e dá providencias correlatas.

Portaria CER-MOGI, de 02/12/15 DOE de 03/12/15 p.41 - seção 1 n° 224 - Altera a indicação de substituição da Grade 2014/2015 do Núcleo de Reabilitação Hospitalar.

Portaria HCRP nº 319, de 27/11/15 DOE de 03/12/15 p.45 - seção 1 n° 224 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante do HCFMRP-USP subordinada ao Departamento de Atenção à Saúde - DAS.

Legislação Municipal

Portaria AHM nº 186, de 2015 DOM de 03/12/15 p.26 - n° 224 ¿ Dispõe sobre as unidades desta Autarquia Hospitalar Municipal, organizarão o recesso compensado, nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano, mediante a formação de duas turmas de trabalho que se revezarão nas respectivas semanas, nos termos do Decreto Municipal nº 55.703 de 17/11/2014, exceto para as atividades assistenciais desenvolvidas em sistema de plantão.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702