Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CNPq nº 26, de 26/11/15 DOU de 02/12/15 p.3 - seção 1 nº 230 - Altera o quarto parágrafo alínea "a" do Anexo I - Termo de Aceitação de Apoio Financeiro a Proposta de Natureza Científica, Tecnológica e/ou de Inovação.

Portaria MS-GM nº 1.941, de 01/12/15 DOU de 02/12/15 p.34 - seção 1 nº 230 - Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.942, de 01/12/15 DOU de 02/12/15 p.35 - seção 1 nº 230 - Habilita os Estados, Distrito Federal e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SVS nº 25, de 01/12/15 DOU de 02/12/15 p.41 - seção 1 nº 230 - Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais em Adultos e Crianças e dá
outras providências.

Resolução COFEN nº 495, de 25/11/15 DOU de 02/12/15 p.77 - seção 1 nº 230 - Institui e implementa o Manual para Uso de Suprimentos de Fundos e Cartão Corporativo do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

Resolução CFF nº 617, de 27/11/15 DOU de 02/12/15 p.77 - seção 1 nº 230 - Dispõe as atribuições e competências do farmacêutico nos Hemocentros Nacional e Regionais bem como em serviços de hemoterapia e/ou bancos de sangue.

Portaria MS-SCTIE nº 69, de 30/11/15 DOU de 02/12/15 p.44 - seção 2 nº 230 - Fica alterada a Portaria n.º 28, de 18/06/2015, no que se refere à constituição da Comissão Técnica de Avaliação para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Legislação Estadual

Lei nº 16.029, de 01/12/15 DOE de 02/12/15 p.1 - seção 1 n° 223 - Autoriza o Poder Executivo a adotar prazo inferior ao estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar nº 1.093, de 16/07/2009, quando a contratação se referir a servidores docentes indígenas.

Resolução SS nº 122, de 01/12/15 DOE de 02/12/15 p.44 - seção 1 n° 223 - Dispõe sobre a distribuição de bolsas de estudos do Programa de Aprimoramento Profissional - PAP, para o exercício de 2016, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 123, de 01/12/15 DOE de 02/12/15 p.44 - seção 1 n° 223 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação no exame do Cremesp para acesso de médicos nos concursos públicos promovidos pela Secretaria de Estado, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 124, de 01/12/15 DOE de 02/12/15 p.44 - seção 1 n° 223 - Altera a Representatividade da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, na Câmara Técnica Estadual de Órgãos Torácicos (CTEOrgT), a que se reporta a Resolução SS 21, de 26-02-2015, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 125, de 01/12/15 DOE de 02/12/15 p.44 - seção 1 n° 223 - Altera a constituição da Câmara Técnica Estadual de Fígado (CTEFi), a que se reporta a Resolução SS 114, de 29-09-2014, republicada em 09-10-2014, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 126, de 01/12/15 DOE de 02/12/15 p.44 - seção 1 n° 223 - Torna sem efeito a Resolução SS-116, de 11/11/2015, que revoga a Resolução SS-278, de 26-07-2007, a qual aprovou o Protocolo para tratamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, no âmbito do Sistema Único de Saúde, do Estado de São Paulo, e dá providencias correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2015 DOE de 02/12/15 p.44 - seção 1 n° 223 - Retificação/Republicação - Dispõe sobre as Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 246ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 20-10-2015.

Comunicado CES-SP, de 2015 DOE de 02/12/15 p.44 - seção 1 n° 223 - Retificação - Dispõe sobre as Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 246ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 20-10-2015.

Balanço Patrimonial FOSP, de 2015 DOE de 02/12/15 p.48 - seção 1 n° 223 - Balanço Patrimonial - 2014.

Resolução UNESP nº 77, de 01/12/15 DOE de 02/12/15 p.71 - seção 1 n° 223 - Aprova o Regulamento do Programa de Pósgraduação em Medicina, Curso de Mestrado Profissional, da Faculdade de Medicina, do Câmpus de Botucatu.

Resolução UNESP nº 78, de 01/12/15 DOE de 02/12/15 p.71 - seção 1 n° 223 - Aprova o Regulamento do Programa de Pósgraduação em Pesquisa Clínica, Curso de Mestrado Profissional, da Faculdade de Medicina, do Câmpus de Botucatu.

Projeto de Lei nº 1.532, de 2015 DOE de 02/12/15 p.12 - seção Leg. n° 220 - Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Campanha "Novembro Azul na Escola" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.533, de 2015 DOE de 02/12/15 p.12 - seção Leg. n° 220 - Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Campanha "Outubro Rosa na Escola", e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.534, de 2015 DOE de 02/12/15 p.12 - seção Leg. n° 220 - Dispõe sobre advertência em embalagem de cosméticos de uso feminino quanto à violência contra a mulher no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 56.668, de 01/12/15 DOM de 02/12/15 p.1 - n° 223 - Regulamenta a Lei nº 16.273, de 2 de outubro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre de Chikungunya.

Decreto nº 56.669, de 01/12/15 DOM de 02/12/15 p.1 - n° 223 - Institui Grupos Internos de Controle da Dengue nos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta.

Portaria SMS nº 2.085, de 2015 DOM de 02/12/15 p.22 - n° 223 - Institui as diretrizes para a dispensa de carbonato de cálcio na rede de serviços da Secretaria Municipal de Saúde.

Portaria SMS nº 2.087, de 2015 DOM de 02/12/15 p.22 - n° 223 - Institui diretrizes clínicas para a dispensa dos medicamentos finasterida e doxazosina para tratamento da hiperplasia benigna da próstata no âmbito da rede de serviços da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702