Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.927, de 30/11/15 DOU de 01/12/15 p.28 - seção 1 nº 229 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria nº 1.772/GM/MS, de 05/11/2015.

Portaria MS-GM nº 1.929, de 30/11/15 DOU de 01/12/15 p.28 - seção 1 nº 229 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria nº 1.772/GM/MS, de 05/11/2015.

Portaria MS-GM nº 1.939, de 30/11/15 DOU de 01/12/15 p.29 - seção 1 nº 229 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE.

Portaria MS-ANVISA nº 1.458, de 30/11/15 DOU de 01/12/15 p.87 - seção 1 nº 229 - Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Anvisa, com o objetivo de avaliar os riscos decorrentes do uso de produtos fumígenos não derivados do tabaco.

Portaria MS-SGTES nº 332, de 30/11/15 DOU de 01/12/15 p.87 - seção 1 nº 229 - Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, alocados na segunda chamada, nos termos do Edital/SGTES nº 16, de 02/112015.

Portaria MS-SGTES nº 333, de 30/11/15 DOU de 01/12/15 p.87 - seção 1 nº 229 - Divulga o resultado dos recursos interpostos, na segunda chamada, por médicos inscritos nos Programas de Provisão do Ministério da Saúde, conforme item 14 do Edital/SGTES nº 16, de 02/10/2015.

Resolução CFBM nº 259, de 28/08/15 DOU de 01/12/15 p.119 - seção 1 nº 229 - Aprova o Código de Processo Ético Profissional do Biomédico.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.669, de 30/11/15 DOE de 01/12/15 p.1 - seção 1 n° 222 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Comunicado CES-SP, de 2015 DOE de 01/12/15 p.45 - seção 1 n° 222 - Retificação - Dispõe sobre as Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 246ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 20-10-2015.

Deliberação CIB nº 45, de 30/11/15 DOE de 01/12/15 p.45 - seção 1 n° 222 - Aprova o Plano de Intensificação da Dengue - 2015 como medida preventiva.

Portaria IAL nº 31, de 19/11/15 DOE de 01/12/15 p.45 - seção 1 n° 222 - Designa os servidores para compor a Comissão de Saúde e Trabalhador - COMSAT do Instituto Adolfo Lutz, para o biênio 2015-2016.

Portaria HICF nº 25, de 25/11/15 DOE de 01/12/15 p.49 - seção 1 n° 222 - Recompor a Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat, Biênio 2015-2017.

Portaria DRS-I nº 13, de 26/11/15 DOE de 01/12/15 p.49 - seção 1 n° 222 - Fica instituída no DRS I - Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo, a Comissão de Monitoramento Regional da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Portaria DRS-I nº 14, de 26/11/15 DOE de 01/12/15 p.49 - seção 1 n° 222 - Fica instituída no DRS I - Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo, a Comissão de Monitoramento Regional da Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro.

Portaria DRS-I nº 15, de 26/11/15 DOE de 01/12/15 p.49 - seção 1 n° 222 - Fica instituída no DRS I - Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo, a Comissão de Monitoramento Regional da Casa de Saúde Santa Marcelina.

Portaria DRS-I nº 16, de 26/11/15 DOE de 01/12/15 p.49 - seção 1 n° 222 - Fica instituída no DRS I - Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo, a Comissão de Monitoramento Regional do Hospital Nossa Senhora Aparecida - Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes.

Portaria DRS-I nº 17, de 26/11/15 DOE de 01/12/15 p.49 - seção 1 n° 222 - Fica instituída no DRS I - Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo, a Comissão de Monitoramento Regional da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano.

Portaria DRS-I nº 18, de 26/11/15 DOE de 01/12/15 p.49 - seção 1 n° 222 - Fica instituída no DRS I - Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo, a Comissão de Monitoramento Regional do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes - Prefeito Waldemar Costa Filho.

Portaria HCRP nº 316, de 19/11/15 DOE de 01/12/15 p.50 - seção 1 n° 222 - O Comitê de Proteção Radiológica deverá ser composto pelos membros relacionados.

Projeto de Lei nº 1.527, de 2015 DOE de 01/12/15 p.10 - seção Leg. n° 219 - Declara de Utilidade Pública a AVCC - Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Catanduva, no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.530, de 2015 DOE de 01/12/15 p.11 - seção Leg. n° 219 - Institui o Programa Município Protetor da Vida Animal, e dá providências correlatas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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