Legislação Federal

Resolução PR-SDH nº 3, de 12/08/15 DOU de 31/08/15 p.2 - seção 1 nº 166 ¿ Retificação - Dispõe sobre Orientações Complementares aos Estados e Municípios sobre a IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 39 de 26/08/15, DOU de 31/08/15 p.100 - seção 1 nº 166 ¿ Retificação/Republicação - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 29, de 21 de julho de 2015, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MS-SGTES nº 212, de 28/08/15 DOU de 31/08/15 p.102 - seção 1 nº 166 ¿ Altera o Anexo da Portaria nº 171, de 29 de julho de 2015, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-CONJUR nº 1, de 28/08/15 DOU de 31/08/15 p.102 - seção 1 nº 166 ¿ Dispõe sobre a aplicação do Guia do Fluxo Consultivo para o cumprimento das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos pela Consultoria Jurídica (CONJUR-MS/CGU/AGU) no âmbito do Ministério da Saúde, nos termos do art. 131 da Constituição Federal e do art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União).

Portaria MS-CONJUR nº 4, de 28/08/15 DOU de 31/08/15 p.107 - seção 1 nº 166 ¿ Dispõe sobre a adoção, em caráter emergencial, de redefinição das matérias constantes de processos administrativos que versam sobre ações judiciais de competência da Coordenação de Subsídios Jurídicos (CODEJUR/ COGEJUR/ CONJURMS/CGU/AGU) e que serão objeto de distribuição e redistribuição aos membros da AGU e aos servidores públicos ali em exercício para fins de análise e elaboração de manifestações jurídicas e despachos de conteúdo administrativo na Consultoria Jurídica (CONJUR-MS/CGU/AGU).

Portaria MS-CONJUR nº 5, de 28/08/15 DOU de 31/08/15 p.108 - seção 1 nº 166 ¿ Dispõe sobre as atividades a serem realizadas pelo Núcleo de Arquivo da Divisão de Apoio Administrativo da Consultoria Jurídica (ARQ/ DIAD/CONJURMS/CGU/AGU), instituído pela Portaria nº 1/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 28 de agosto de 2015.

Portaria MDICE-INMETRO nº 422, de 27/08/15 DOU de 31/08/15 p.127 - seção 1 nº 166 ¿ Consulta Pública Proposta de Regulamento Técnico da Qualidade para Berços Infantis estabelecendo o aperfeiçoamento dos requisitos obrigatórios de segurança para a disponibilização de berços infantis no mercado nacional.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.460, de 27/08/15 DOE de 29/08/15 p.1 - seção 1 nº 161 - Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar federal nº 151, de 5 de agosto de 2015.

Comunicado GS-SS, de 29/08/15 DOE de 29/08/15 p.38 - seção 1 nº 161 - Consulta Pública para Elaboração da Linha de Cuidado da Criança no âmbito do Sistema Único de Saúde de São Paulo (SUS-SP).

Deliberação CIB nº 32, de 24/08/15 DOE de 29/08/15 p.38 - seção 1 nº 161 ¿ Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria do Coordenador CCD nº 22, de 24/08/15 DOE de 29/08/15 p.38 - seção 1 nº 161 ¿ Dispõe sobre a designação no âmbito desta Coordenadoria de Controle de Doenças, para comporem o Grupo de Trabalho para atuarem junto à CRS/DRS-1.

Portaria do Coordenador CCD nº 23, de 27/08/15 DOE de 29/08/15 p.38 - seção 1 nº 161 ¿ Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes na Comissão de Pós-Graduação da Coordenadoria de Controle de Doenças (CPG ¿ CCD) e das Comissões de Área de Concentração do Programa de Pós-Graduação em Ciências e dá outras providências.

Portaria HGA, de 27/08/15 DOE de 29/08/15 p.39 - seção 1 nº 161 ¿ Constitui a Comissão Permanente de Recebimento de Materiais do âmbito do Hospital ¿Guilherme Álvaro¿.

Portaria DRS-XII nº 57, de 28/08/15 DOE de 29/08/15 p.40 - seção 1 nº 161 ¿ Constitui a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros referentes ao ¿Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas ¿ Santas Casas Sustentáveis¿.

Projeto de Lei nº 1.196, de 2015 DOE de 29/08/15 p.10 - seção Leg. nº 158 ¿ Altera a Lei nº 12. 907, de 15 de abril de 2008, que "consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo" e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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