Legislação Federal

Resolução MEC-SES nº 2, de 27/08/15 DOU de 28/08/15 p.31 - seção 1 nº 165 - Adequa a legislação da Comissão Nacional de Residência Médica ao art. 22 da Lei 12.871/2013, acerca do processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.

Portaria MS-GM nº 1.257, de 27/08/15 DOU de 28/08/15 p.58 - seção 1 nº 165 - Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-GM nº 1.259, de 27/08/15 DOU de 28/08/15 p.59 - seção 1 nº 165 - Altera a Portaria nº 2.322/GM/MS, de 23 de outubro de 2014, que estabelece recursos a Estados e Municípios referentes ao incentivo financeiro de custeio mensal destinado às entidades publicas, estabelecimentos hospitalares privados e respectivos programas de Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 1.260, de 27/08/15 DOU de 28/08/15 p.61 - seção 1 nº 165 - Habilita Municípios ao recebimento do repasse de recursos financeiros relativos ao Programa Saúde na Escola 2013.

Portaria MS-GM nº 1.270, de 27/08/15 DOU de 28/08/15 p.67 - seção 1 nº 165 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 39, de 26/08/15 DOU de 28/08/15 p.69 - seção 1 nº 165 - Retificação - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 29, de 21 de julho de 2015, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Resolução MPOG-IBGE nº 4, de 26/08/15 DOU de 28/08/15 p.69 - seção 1 nº 165 - Divulga as estimativas da População, para Estados e Municípios.

Resolução COFEN nº 487, de 25/08/15 DOU de 28/08/15 p.243 - seção 1 nº 165 - Veda aos profissionais de Enfermagem o cumprimento da prescrição médica a distância e a execução da prescrição médica fora da validade.

Legislação Estadual

Resolução SEDS nº 12 de, 27/08/15 DOE de 28/08/15 p.30 - seção 1 nº 160 - Cria Grupo de Trabalho que será denominado ¿GT de readequação das ações da Política Sobre Drogas em ações socioassistênciais¿.

Portaria CIB-SP nº 9 de, 26/08/15 DOE de 28/08/15 p.30 - seção 1 nº 160 - Pactua a versão 2016 do Sistema dos Planos Municipais de Assistência Social do Estado de São Paulo, PMASweb, e o período de preenchimento e deliberação dos planos municipais neste sistema.  

Comunicado CEI nº 36 de, 2015 DOE de 28/08/15 p.30 - seção 1 nº 160 -  Convoca os Conselheiros para Reunião da Comissão Organizadora da XIV Conferência Estadual do Idoso - CEI/SP - 2015.  

Portaria SF-CAF nº 23 de, 26/08/15 DOE de 28/08/15 p.35 - seção 1 nº 160 - Fica alterada a discriminação da Receita até o nível de subalínea, constante do Anexo II da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO 01, de 21-01-2015 que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2015.  

Resolução SS nº 86 de, 20/08/15 DOE de 28/08/15 p.54 - seção 1 nº 160 - Republicação - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena.  

Resolução SS nº 88 de, 21/08/15 DOE de 28/08/15 p.54 - seção 1 nº 160 - Republicação - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Idoso Oeste.  

Portaria Interna CHM nº 44 de, 27/08/15 DOE de 28/08/15 p.56 - seção 1 nº 160 - Atualiza os servidores relacionados, sob a Presidência do primeiro para comporem o Grupo de Curativos e Prevenção de Feridas do Conjunto Hospitalar do Mandaqui.  

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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