Legislação Federal

Portaria MEC-EBSERH nº 119, de 26/08/15 DOU de 27/08/15 p.22 - seção 1 nº 164 - Autoriza a descentralização de créditos orçamentários aos Hospitais Universitários Federais no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF de que trata o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 36, de 26/08/15 DOU de 27/08/15 p.43 - seção 1 nº 164 - Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 37, de 26/08/15 DOU de 27/08/15 p.46 - seção 1 nº 164 - Dispõe sobre a padronização de frases de declaração de conteúdo de látex de borracha natural em rótulos de dispositivos médicos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 38, de 26/08/15 DOU de 27/08/15 p.46 - seção 1 nº 164 - Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 64, de 28/12/2012, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 39, de 26/08/15 DOU de 27/08/15 p.46 - seção 1 nº 164 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 29, de 21 de julho de 2015, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 3, de 26/08/15 DOU de 27/08/15 p.46 - seção 1 nº 164 - Esta Instrução Normativa regulamenta o inciso I do art. 20 da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 36, de 26/08/2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 772, de 26/08/15 DOU de 27/08/15 p.54 - seção 1 nº 164 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 25, de 26/08/15 DOU de 27/08/15 p.55 - seção 1 nº 164 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do kit de aplicação do cloridrato de hidroxicobalamina 5mg para o tratamento de pacientes com intoxicação por cianeto apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Portaria MS-SESAI nº 51, de 26/08/15 DOU de 27/08/15 p.55 - seção 1 nº 164 - Institui Grupo de Trabalho para discussão e revisão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - PNASPI.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.458, de 26/08/15 DOE de 27/08/15 p.1 - seção 1 nº 159 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito em favor do Município de Parapuã, do imóvel que especifica.

Decreto nº 61.459, de 26/08/15 DOE de 27/08/15 p.1 - seção 1 nº 159 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Itapuí, da área que especifica.

Decreto, de 26/08/15 DOE de 27/08/15 p.1 - seção 1 nº 159 - Nomeia membro para a Coordenação de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, da Casa Civil, do Gabinete do Governador.

Decreto, de 26/08/15 DOE de 27/08/15 p.1 - seção 1 nº 159 - Nomeia membro para a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, da Casa Civil, do Gabinete do Governador.

Resolução SS nº 89 de, 26/08/15 DOE de 27/08/15 p.22 - seção 1 nº 159 - Altera a vinculação e a composição da Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - CATC, e dá providências correlatas.

Comunicado GS-SS, de 26/08/15 DOE de 27/08/15 p.28 - seção 1 nº 159 - Divulga Repasse de Recurso Estadual para Municípios com mais de 250mil habitantes, e menos 250mil não cadastrados no Programa Dose Certa.

Deliberação CIB nº 32, de 24/08/15 DOE de 27/08/15 p.28 - seção 1 nº 159 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XXIII, de 26/08/15 DOE de 27/08/15 p.29 - seção 1 nº 159 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro - GVS XXIII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XXIII nº 1, de 19/06/15 DOE de 27/08/15 p.29 - seção 1 nº 159 - Retificação - Fica instituída a partir desta data Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro - GVS XXIII.

Portaria HIDV nº 8, de 26/08/15 DOE de 27/08/15 p.31 - seção 1 nº 159 - Fica instituída a partir desta data a Comissão de Ética em Enfermagem.

Projeto de Lei nº 1.182, de 2015 DOE de 27/08/15 p.15 - seção Leg. nº 156 - Dispõe sobre a instituição da "Semana Estadual de Prevenção e Combate a Meningite".

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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