Legislação Federal

Lei nº 13.160, de 25/08/15 DOU de 26/08/15 p.1 - seção 1 nº 163 - Altera a Lei nº 9.503, de 23/12/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre retenção, remoção e leilão de veículo, e revoga a Lei nº 6.575, de 30/09/1978.

Portaria MS-SAS nº 757, de 25/08/15 DOU de 26/08/15 p.35 - seção 1 nº 163 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 759, de 25/08/15 DOU de 26/08/15 p.36 - seção 1 nº 163 - Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Casa da Criança Betinho Lar Espírita para Excepcionais, com sede em São Paulo (SP), fica prejudicado o Recurso Administrativo, e torna sem efeito a Portaria nº 434/2013/SAS/MS.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.270, de 25/08/15 DOE de 26/08/15 p.1 - seção 1 nº 158 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 86, de 20/08/15 DOE de 26/08/15 p.35 - seção 1 nº 158 - Retificação - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena.

Resolução SS nº 88, de 21/08/15 DOE de 26/08/15 p.35 - seção 1 nº 158 - Retificação - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Idoso Oeste.

Resolução SS nº 130, de 09/12/13 DOE de 26/08/15 p.35 - seção 1 nº 158 - Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde.

Deliberação CIB nº 32, de 24/08/15 DOE de 26/08/15 p.35 - seção 1 nº 158 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CHJ nº 8, de 06/05/14 DOE de 26/08/15 p.37 - seção 1 nº 158 - Retificação - Fica instituída a partir desta data a Comissão de Farmácia e Terapêutica para o Hospital Estadual de Caieiras - CHJ.

Portaria CHJ nº 53, de 29/10/14 DOE de 26/08/15 p.37 - seção 1 nº 158 - Retificação - Fica instituída a partir desta data, a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos para o Hospital Estadual de Caieiras - Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria CHJ nº 56, de 30/10/14 DOE de 26/08/15 p.37 - seção 1 nº 158 - Retificação - Fica instituída a partir desta data, a Comissão de Revisão de Óbitos para o Hospital Estadual de Caieiras - Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria CER-MOGI nº 31, de 20/08/15 DOE de 26/08/15 p.37 - seção 1 nº 158 - Designa e altera os colaboradores, para compor as Comissões relacionadas.

Portaria HIDV nº 7, de 25/08/15 DOE de 26/08/15 p.37 - seção 1 nº 158 - Inclui membro na Comissão de Revisão de Prontuários, deste Hospital.

Portaria HIDV nº 6, de 12/08/15 DOE de 26/08/15 p.37 - seção 1 nº 158 - Retificação - Altera Grupo de Cateter e PICC, instituído através da Portaria DTDS - 18 de 28/04/2014 renomeada Grupo de Cateter, Punção Venosa e Cateter Central de Inserção Periférica - PICC, passando a compor com os profissionais relacionados.

Projeto de Lei Complementar nº 47, de 2015 DOE de 26/08/15 p.13 - seção Leg. nº 155 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.179, de 2015 DOE de 26/08/15 p.15 - seção Leg. nº 155 - Institui o Programa de Distribuição de Aparelhos Auditivos para Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.180, de 2015 DOE de 26/08/15 p.15 - seção Leg. nº 155 - Altera dispositivos da Lei nº 2. 846, de 27/05/1981, que "torna obrigatória a vigilância das piscinas públicas por salva-vidas, sua operação e controle por profissionais habilitados".

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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