Legislação Federal

Portaria PR-SDH nº 348, de 19/08/15 DOU de 24/08/15 p.2 - seção 1 nº 161 - Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário-Executivo, ao Secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos, aos Secretários Nacionais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Portaria MS-SAS nº 749, de 21/08/15 DOU de 24/08/15 p.50 - seção 1 nº 161 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, com sede em Santos (SP).

Portaria MS-SAS nº 750, de 21/08/15 DOU de 24/08/15 p.50 - seção 1 nº 161 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Casa de Saúde Santa Marcelina, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 751, de 21/08/15 DOU de 24/08/15 p.50 - seção 1 nº 161 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara do Oeste, com sede em Santa Bárbara d'Oeste (SP), declara prejudicado o Recurso Administrativo e torna sem efeito a Portaria nº 886/SAS/MS, de 07 de agosto de 2013.

Legislação Estadual

Decreto, de 21/08/15 DOE de 22/08/15 p.6 - seção 1 nº 156 ¿ Nomeia membro para exercer a função de Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp.

Resolução Conjunta SS-SMA-SAA nº 1, de 21/08/15 DOE de 22/08/15 p.25/48 - seção 1 nº 156 - Dispõe sobre a Representatividade do Comitê Estadual de Vigilância e Controle da Raiva e dá outras providências.

Resolução SS nº 87, de 21/08/15 DOE de 22/08/15 p.48 - seção 1 nº 156 - Revoga a Resolução SS-53, de 23 de maio de 2011, que institui Comissão de Desenvolvimento de Recursos Humanos no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

Resolução SS nº 88, de 21/08/15 DOE de 22/08/15 p.48 - seção 1 nº 156 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Idoso Oeste.

Despacho do Secretário SS nº 7.758, de 20/08/15 DOE de 22/08/15 p.50 - seção 1 nº 156 - Declaro que a OSS - Fundação Faculdade de Medicina será gestora do Instituto de Reabilitação Lucy Montoro, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Resolução SS nº 46, de 20/08/15 DOE de 22/08/15 p.50 - seção 1 nº 156 - Retificação - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena.

Deliberação CIB nº 31, de 21/08/15 DOE de 22/08/15 p.50 - seção 1 nº 156 - Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC da Gestão Estadual de São Paulo.

Portaria HGSM nº 28, de 17/08/15 DOE de 22/08/15 p.53 - seção 1 nº 156 - Nomeia o Comitê de Bioética do Hospital Geral de São Mateus - Gestão Agosto 2015/ Agosto 2018.

Portaria HICF nº 17, de 19/08/15 DOE de 22/08/15 p.54 - seção 1 nº 156 - Reorganiza funções do Comitê Transfusional Multidisciplinar.

Portaria HI nº 19, de 21/08/15 DOE de 22/08/15 p.54 - seção 1 nº 156 - Designa, Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, como Presidente da Comissão de Revisão de Óbito.

Mensagem do Governador nº 59, de 21/08/15 DOE de 22/08/15 p.8 - seção Leg. nº 153 - Decreta e eu promulgo para os fins do disposto no inciso III do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar acordos diretamente com os credores de precatórios do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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