Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.239, de 20/08/15 DOU de 21/08/15 p.38 - seção 1 nº 160 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2015, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.240, de 20/08/15 DOU de 21/08/15 p.38 - seção 1 nº 160 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria nº 722/GM/MS, de 11 de junho de 2015.

Portaria MS-GM nº 1.241, de 20/08/15 DOU de 21/08/15 p.39 - seção 1 nº 160 - Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2014 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Portaria MS-GM nº 1.243, de 20/08/15 DOU de 21/08/15 p.65 - seção 1 nº 160 - Define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE, de que tratam os art. 9º-C e 9º-D da Lei nº 11.350, de 05/10/2006.

Portaria MS-SCTIE nº 40, de 20/08/15 DOU de 21/08/15 p.73 - seção 1 nº 160 - Divulgação dos projetos selecionados pelo Comitê de Julgamento instituído pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS), conforme Edital n.º 1, de 28 de maio de 2015 - SCTIE/MS.

Portaria MS-SGTES nº 202, de 20/08/15 DOU de 21/08/15 p.74 - seção 1 nº 160 - Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 10/07/2015.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.442, de 20/08/15 DOE de 21/08/15 p.1 - seção 1 nº 155 - Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, programa denominado Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, objetivando a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito, e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.443, de 20/08/15 DOE de 21/08/15 p.1 - seção 1 nº 155 - Autoriza o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito ¿ DETRAN-SP a celebrar convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.

Decreto nº 61.444, de 20/08/15 DOE de 21/08/15 p.2 - seção 1 nº 155 - Organiza o Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências - GRAU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.445, de 20/08/15 DOE de 21/08/15 p.4 - seção 1 nº 155 - Dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 86, de 20/08/15 DOE de 21/08/15 p.34 - seção 1 nº 155 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.488, de 12/08/15 DOM de 21/08/15 p.22 - nº 155 - Retificação do Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/SMS).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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