Legislação Federal

Decreto nº 8.501, de 18/08/15 DOU de 19/08/15 p.1 - seção 1 nº 158 - Promulga a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia, firmada em Nova Iorque, em 30 de agosto de 1961.

Consulta Pública MS-GM nº 8, de 18/08/15 DOU de 19/08/15 p.46 - seção 1 nº 158 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela entidade Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer (NASPEC) contra decisão que indeferiu pedido de concessão originária de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).

Portaria MS-GM nº 1.227, de 18/08/15 DOU de 19/08/15 p.47 - seção 1 nº 158 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.

Portaria MS-ANVISA nº 935, de 18/08/15 DOU de 19/08/15 p.50 - seção 1 nº 158 - Os artigos 19 e 25-A da Portaria nº 791, de 28/05/2012, alterada pela Portaria n° 1.778, de 24/10/2014, passam a vigorar com a redação: Da nomeação e exoneração para os demais Cargos Comissionados.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 23, de 18/08/15 DOU de 19/08/15 p.54 - seção 1 nº 158 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do PCDT de transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatites virais apresentado pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 24, de 18/08/15 DOU de 19/08/15 p.54 - seção 1 nº 158 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do everolimo, sirolimo e tacrolimo para imunossupressão em transplante de pulmão.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.418, de 10/08/15 DOE de 11/08/15 p.1 - seção 1 nº 147 - Acrescenta Disposição Transitória ao Decreto nº 60.286, de 25 de março de 2014, que instituiu e regulamentou o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação ¿ SPAI.

Decreto nº 61.432, de 18/08/15 DOE de 19/08/15 p.1 - seção 1 nº 153 - Fica outorgada a ¿Medalha Ruth Cardoso¿, instituída pelo Decreto estadual n° 53.721, de 24/11/2008, as personalidades e instituições que se destacaram na luta pelos direitos da mulher, tornando-se merecedoras de especial destaque.

Decreto nº 61.435, de 18/08/15 DOE de 19/08/15 p.1 - seção 1 nº 153 - Determina a inserção, no Portal da Transparência Estadual, dos dados que especifica.

Decreto, de 18/08/15 DOE de 19/08/15 p.3 - seção 1 nº 153 - Designa membros para integrarem, o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas - Provita/SP.

Decreto, de 18/08/15 DOE de 19/08/15 p.3 - seção 1 nº 153 - Nomeia membros para integrarem o Conselho Curador da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.

Resolução SS nº 84, de 18/08/15 DOE de 19/08/15 p.42 - seção 1 nº 153 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar a Unidade De Reabilitação Lucy Montoro - Fernandóplis.

Resolução SS nº 85, de 18/08/15 DOE de 19/08/15 p.45 - seção 1 nº 153 - Altera a representatividade da Comissão Permanente para elaborar propostas para o aperfeiçoamento da execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Portaria DRS IV nº 10, de 18/08/15 DOE de 19/08/15 p.47 - seção 1 nº 153 - Fica instituída, junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista, a Sala de Situação da Dengue Regional.

Deliberação SSRH-CBH nº 15, de 13/08/15 DOE de 19/08/15 p. 50 - seção 1 nº 153 - Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira em 2015.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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