Legislação Federal

Portaria MF-PGFN nº 472, de 23/07/15 DOU de 18/08/15 p.17 - seção 1 nº 157 - Estabelece critérios e condições para possibilitar a retenção total das quotas-parte dos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios em débito com a União Federal, na forma do art. 160, parágrafo único, I, da Constituição Federal e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 61, de 17/08/15 DOU de 18/08/15 p.33 - seção 1 nº 157 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que dispõe sobre os requisitos de segurança e eficácia para registro de produtos implantáveis para pigmentação artificial permanente da pele.

Portaria MS-SAS nº 727, de 17/08/15 DOU de 18/08/15 p.34 - seção 1 nº 157 - Habilita a Santa Casa de Ribeirão Preto como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo 2.

Portaria MS-SAS nº 728, de 17/08/15 DOU de 18/08/15 p.34 - seção 1 nº 157 - Habilita a Santa Casa de Pindamonhangaba como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo 2.

Portaria MS-SAS nº 730, de 17/08/15 DOU de 18/08/15 p.34 - seção 1 nº 157 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 731, de 17/08/15 DOU de 18/08/15 p.36 - seção 1 nº 157 - Concede renovação de classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 732, de 17/08/15 DOU de 18/08/15 p.36 - seção 1 nº 157 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 737, de 17/08/15 DOU de 18/08/15 p.37 - seção 1 nº 157 - Habilita Estabelecimento de Saúde como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco.

Portaria MS-SAS nº 738, de 17/08/15 DOU de 18/08/15 p.37 - seção 1 nº 157 - Habilita Estabelecimento de Saúde como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco.

Resolução MDICE-INPI nº 150, de 14/08/15 DOU de 18/08/15 p.90 - seção 1 nº 157 - Altera a composição visual da Marca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e disciplina o seu uso.

Instrução Normativa MPOG-SLTI nº 7, de 14/08/15 DOU de 18/08/15 p.91 - seção 1 nº 157 - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 11/10/2010, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 83, de 17/08/15 DOE de 18/08/15 p.33 - seção 1 nº 152 - Dispõe sobre a prescrição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria SSRH-DAEE nº 2.617, de 17/08/15 DOE de 18/08/15 p. 52 - seção 1 nº 152 - O DAEE declara em situação de criticidade hídrica a região da bacia hidrográfica do Alto Tietê.

Projeto de Lei nº 1.139, de 2015 DOE de 18/08/15 p.10 - seção Leg. nº 149 - Altera o artigo 1º da Lei 15.854, de 02/07/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.

Comunicado TC nº 32, de 2015 DOE de 18/08/15 p.25 - seção Leg. nº 149 - Recomenda a observância de aspectos relevantes na elaboração das leis orçamentárias anuais e demais instrumentos de interesse que podem resumidos.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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