Legislação Federal

Portaria MEC-EBSERH nº 109, de 13/08/15 DOU de 17/08/15 p.15 - seção 1 nº 156 - Delega competência à Diretora de Gestão de Pessoas da EBSERH.

Consulta Pública MS-GM nº 4, de 14/08/15 DOU de 17/08/15 p.31 - seção 1 nº 156 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela entidade Sociedade Portuguesa de Beneficência contra decisão que julgou procedente representação administrativa e determinou o cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).

Consulta Pública MS-GM nº 5, de 14/08/15 DOU de 17/08/15 p.31 - seção 1 nº 156 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela entidade Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) contra decisão que indeferiu pedido de concessão originária de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).

Consulta Pública MS-GM nº 6, de 14/08/15 DOU de 17/08/15 p.31 - seção 1 nº 156 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela entidade Hospital Beneficente São Leonardo contra decisão que indeferiu prorrogação de vigência de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).

Consulta Pública MS-GM nº 7, de 14/08/15 DOU de 17/08/15 p.31 - seção 1 nº 156 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela entidade Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FAEPA) contra decisão que julgou procedente representação administrativa e determinou o cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).

Portaria MS-SE nº 669, de 14/08/15 DOU de 17/08/15 p.31 - seção 1 nº 156 - Indefere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 670, de 14/08/15 DOU de 17/08/15 p.31 - seção 1 nº 156 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SAS nº 721, de 14/08/15 DOU de 17/08/15 p.43 - seção 1 nº 156 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Assistência à Criança Deficiente, com sede São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 80, de 14/08/15 DOE de 15/08/15 p.38 - seção 1 nº 151 - Altera a representatividade da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CCTIES na Comissão de Acompanhamento do Contrato decorrente do Convênio firmado entre a Pasta e a Fundação, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 81, de 14/08/15 DOE de 15/08/15 p.38 - seção 1 nº 151 - Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2015, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual - 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.

Resolução SS nº 82, de 14/08/15 DOE de 15/08/15 p.38 - seção 1 nº 151 - Constitui Grupo Técnico de Estudo de Desospitalização (GTED) com o objetivo de promover análise e estudos e propor medidas necessárias para identificar, mapear, redesenhar e aperfeiçoar, os principais processos e modalidades de desospitalização e reorganização da assistência em rede, e dá outras providências.

Portaria IS nº 4, de 12/08/15 DOE de 15/08/15 p.41 - seção 1 nº 151 - Dispõe sobre término e início de mandato de membros do Conselho Editorial Executivo do Instituto de Saúde.

Portaria HMI nº 128, de 14/08/15 DOE de 15/08/15 p.42 - seção 1 nº 151 - Tem a honra de convidar os participantes do processo eleitoral do segmento Usuário, dos Trabalhadores e da Diretoria, para a posse do Conselho Gestor (biênio 2015-2016).

Projeto de Lei nº 1.137, de 2015 DOE de 15/08/15 p.8 - seção Leg. nº 148 - Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2016-2019.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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