Legislação Federal

Portaria MS-SE nº 652, de 10/08/15 DOU de 11/08/15 p. 43 - seção 1 nº 152 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

Portaria MS-ANS nº 7.397, de 03/08/15 DOU de 11/08/15 p. 43 - seção 1 nº 152 - Republicação - Delega competência ao Diretor de Gestão ¿ DIGES.

Portaria MS-FNS nº 556, de 10/08/15 DOU de 11/08/15 p. 50 - seção 1 nº 152 - Dispõe sobre o estabelecimento de prazo para a comprovação, pelos titulares de serviços públicos de saneamento básico, da instituição de órgão colegiado de controle social municipal.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.418, de 10/08/15 DOE de 11/08/15 p. 1 -seção 1 nº 147 - Acrescenta Disposição Transitória ao Decreto nº 60.286, de 25 de março de 2014, que instituiu e regulamentou o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação ¿ SPAI.

Decreto nº 61.421, de 10/08/15 DOE de 11/08/15 p.1 - seção 1 nº 147 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Piquerobi, do imóvel que especifica.

Deliberação CONSEA/SP nº 4, de 10/08/15 DOE de 11/08/15 p. 32 - seção 1 nº 147 - Aprova Regulamento da V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo.

Portaria DRS XIV nº 16, de 10/08/15 DOE de 11/08/15 p. 41 - seção 1 nº 147 - Institui junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde ¿ DRS XIV de São João da Boa Vista, a Comissão de Monitoramento Regional.

Portaria SUCEN nº 66, de 07/08/15 DOE de 11/08/15 p. 46 - seção 1 nº 147 - Convoca com base no Regimento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Cipa/Sucen, as eleições para a constituição das Cipa's, do exercício 2015/2016.

Proposta de Emenda á Constituição nº 9, de 2015  DOE de 11/08/15 p. 13 - seção Leg. nº 144 -  Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado.(Bombeiros).

---------------------------------------------------------------------------------------------
Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

Outras Opções de Acesso à Legislação

Rede de Informação e Conhecimento: http://www.saude.sp.gov.br/ric
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br