Legislação Federal

Decreto Legislativo nº 156, de 2015 DOU de 10/08/15 p. 1 - seção 1 nº 151 - Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012.

Portaria CGU nº 2.008, de 07/08/15 DOU de 10/08/15 p. 2 - seção 1 nº 151- Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria PR-SFCI nº 2.009, de 07/08/15 DOU de 10/08/15 p. 2 - seção 1 nº 151 - Aprova o 1o Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e torna público os municípios a serem fiscalizados.

Portaria MS-GM nº 1.164, de 07/08/15 DOU de 10/08/15 p. 36 - seção 1 nº 151 - Habilita o Município de São Joaquim da Barra (SP) a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.167, de 07/08/15 DOU de 10/08/15 p. 37 - seção 1 nº 151 - Autoriza o repasse financeiro contingencial do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde da Bahia para o fortalecimento das ações emergenciais de prevenção e controle devido à ocorrência simultânea de Dengue, Chikungunya e Zika vírus.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 34, de 07/08/15 DOU de 10/08/15 p. 41 - seção 1 nº 151 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Excipientes Farmacêuticos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 35, de 07/08/15 DOU de 10/08/15 p. 44 - seção 1 nº 151 - Dispõe sobre a aceitação dos métodos alternativos de experimentação animal reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea.

Portaria MS-FUNASA nº 68, de 07/08/15 DOU de 10/08/15 p. 53 - seção 1 nº 151 - Aprovar os critérios e os procedimentos dispostos no Anexo I desta Portaria concernentes às diretrizes e critérios do Programa de Cooperação Técnica com vistas à seleção de Municípios do Estado de São Paulo para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB.

Legislação Estadual

Decreto de 07/08/15 DOE de 08/08/15 p. 1 - seção 1 nº 146 - Nomea Vicente Odone Filho, para exercer, em recondução, as funções de Diretor- Presidente da  Fundação Pro-Sangue - Hemocentro de São Paulo.

Resolução SEDPCD nº 11, de 07/08/15 DOE de 08/08/15 p. 25 - seção 1 nº 146 - Altera a Resolução SEDPCD 01, de 13-02-2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento da Comissão de Avaliação das Organizações Sociais de Atendimento ou Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Resolução SEDPCD nº 12, de 07/08/15 DOE de 08/08/15 p. 25 - seção 1 nº 146 - Disciplina o Regulamento do Prêmio de Jornalismo  Rui Bianchi, em cumprimento ao Decreto estadual 58.904, de 22-02-2013.

Projeto de Lei nº 1.117, de 2015 DOE de 08/08/15 p. 10 - seção Leg. nº 143 - Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos, espaços públicos e privados no estado de São Paulo, na forma que menciona.

Legislação Municipal

Portaria SMS-G nº 1.480, de 2015 DOM de 08/08/15 p. 20 - nº 146 - Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e defini suas atribuições.Penha e Ermelino Matarazzo.

Portaria SMS-G nº 1.481, de 2015 DOM de 08/08/15 p. 20 - nº 146 - Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e defini suas atribuições. Lapa e Pinheiros.

Portaria SMS-G nº 1.482, de 2015 DOM de 08/08/15 p. 20 - nº 146 - Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e defini suas atribuições. Butantã.

Portaria SMS-G nº 1.483, de 2015 DOM de 08/08/15 p. 20 - nº 146 - Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e defini suas atribuições. Campo Limpo.


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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
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