Legislação Federal

Resolução SF nº 10, de 2015 DOU de 07/08/15 p.1 - seção 1 nº 150 - Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Resolução nº 29, de 10/07/2013, que "autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF).

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 24, de 06/08/15 DOU de 07/08/15 p.5 - seção 1 nº 150 - Dispõe sobre os procedimentos para abertura de processo administrativo no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA para apuração de infração administrativa.

Portaria MS-GM nº 1.140, de 06/08/15 DOU de 07/08/15 p.34 - seção 1 nº 150 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 60, de 06/08/15 DOU de 07/08/15 p.36 - seção 1 nº 150 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de método geral Difração de raios X para inclusão na Farmacopeia Brasileira, 6ª edição.

Portaria MS-SAS nº 708, de 06/08/15 DOU de 07/08/15 p.38 - seção 1 nº 150 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo.

Portaria MS-SAS nº 713, de 06/08/15 DOU de 07/08/15 p.39 - seção 1 nº 150 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecidos Oculares de estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 714, de 06/08/15 DOU de 07/08/15 p.39 - seção 1 nº 150 - Concede renovação de classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 715, de 06/08/15 DOU de 07/08/15 p.39 - seção 1 nº 150 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante de órgãos.

Legislação Estadual

Portaria HMLMB nº 27, de 04/08/15 DOE de 07/08/15 p.57 - seção 1 nº 145 - Cria a Comissão de Segurança de Paciente, que passa a vigorar com a composição relacionada.

Projeto de Lei nº 1.105, de 2015 DOE de 07/08/15 p.11 - seção Leg. nº 142 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem em local único, especifico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos.

Projeto de Lei nº 1.107, de 2015 DOE de 07/08/15 p.12 - seção Leg. nº 142 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, os casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por menores de 12 a 18 anos.

Projeto de Lei nº 1.110, de 2015 DOE de 07/08/15 p.12 - seção Leg. nº 142 - Dispõe sobre a substituição da utilização do Nitrato de Prata pela Iodopovidona em solução aquosa a 2,5% na prevenção da conjuntivite neonatal.

Projeto de Lei nº 1.111, de 2015 DOE de 07/08/15 p.13 - seção Leg. nº 142 - Dispõe sobre o Transporte de Insulina e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.113, de 2015 DOE de 07/08/15 p.13 - seção Leg. nº 142 - Dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores doenças crônicas ou degenerativas, como especifica, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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