Legislação Federal

Lei Complementar nº 151, de 05/08/15 DOU de 06/08/15 p.1 - seção 1 nº 149 - Altera a Lei Complementar nº 148, de 25/11/2014; revoga as Leis nº 10.819, de 16/12/2003, e nº 11.429, de 26/12/2006;  que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.130, de 05/08/15 DOU de 06/08/15 p.37 - seção 1 nº 149 - Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Portaria CIB-SP nº 8, de 28/07/15 DOE de 06/08/15 p.13 - seção 1 nº 144 - Pactua os Planos de Providências dos municípios e o Plano de Apoio do Estado.

Instrução Normativa Conjunta SF-CGE-DCA nº 1, de 05/08/15 DOE de 06/08/15 p.27 - seção 1 nº 144 - Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para a execução orçamentária das despesas de utilidade pública para todos os Órgãos e Entidades que utilizam o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP.

Resolução SS nº 78, de 05/08/15 DOE de 06/08/15 p.58 - seção 1 nº 144 - Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Controladoria Interna - NUCI, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 79, de 05/08/15 DOE de 06/08/15 p.59 - seção 1 nº 144 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do ¿Programa Dose Certa¿, no 1º trimestre do ano de 2015, e dá providências correlatas.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 06/08/15 p.62 - seção 1 nº 144 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e realização, pela contratada, de exames laboratoriais no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte - CEAC Norte.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2015 DOE de 06/08/15 p.65 - seção 1 nº 144 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual Américo Brasiliense.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2015 DOE de 06/08/15 p.65 - seção 1 nº 144 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual Américo Brasiliense.

Portaria GVS-XIII nº 2, de 05/08/15 DOE de 06/08/15 p.61 - seção 1 nº 144 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária XIII ¿ Assis-SP, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XVIII nº 2, de 05/08/15 DOE de 06/08/15 p.61 - seção 1 nº 144 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII de Franca, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XXI nº 1, de 04/08/15 DOE de 06/08/15 p.61 - seção 1 nº 144 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXI de Presidente Prudente, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria DRS-XI nº 10, de 05/08/15 DOE de 06/08/15 p.68 - seção 1 nº 144 - Dispõe sobre a recomposição do Grupo Condutor Regional da Rede Cegonha ¿ GCRRC da RRAS 11.

Portaria HRO nº 25, de 05/08/15 DOE de 06/08/15 p.68 - seção 1 nº 144 - Nova composição da Composição da Multiprofissional de Terapia Nutricional, que será constituída pelos funcionários relacionados.

Projeto de Lei nº 1.098, de 2015 DOE de 06/08/15 p.12 - seção Leg. nº 141 - Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.103, de 2015 DOE de 06/08/15 p.13 - seção Leg. nº 141 - Determina a convocação dos candidatos aprovados dentro do prazo de validade previsto em edital em concurso público.

Legislação Municipal

Decreto nº 56.313, de 05/08/15 DOM de 06/08/15 p.1 - nº 144 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta para o fechamento financeiro e contábil, mensal e anual, e para a conformidade da execução orçamentária, bem como estabelece a forma de apresentação dos relatórios e demonstrativos decorrentes da execução orçamentária e financeira pelas entidades da Administração Indireta e pelos Fundos Municipais.

Portaria SMS nº 1.301, de 2015 DOM de 06/08/15 p.24 - nº 144 - Designa para a Gestão dos Contratos suprarreferidos a Unidade Administrativa SMS-1/Contratos e a Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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