Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.895, de 05/09/14 DOU de 08/09/14 p.29 seção 1 nº 172 - Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Instrução Normativa MS-ANS-DIGES nº 16, de 05/09/14 DOU de 08/09/14 p.31 seção 1 nº 172 - Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 15, de 20/12/2013, que dispõe sobre a avaliação de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2013, pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Componente Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no que tange aos incisos I, II, III e IV do artigo 22-A da Resolução Normativa - RN nº139, de 24/11/2006.

Consulta Pública MS-SAS nº 14, de 05/09/14 DOU de 08/09/14 p.38 seção 1 nº 172 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Portaria que estabelece a utilização do "Manual de atendimento odontológico a pacientes com coagulopatias hereditárias".

Portaria MS-SAS nº 826, de 04/09/14 DOU de 08/09/14 p.39 seção 1 nº 172 - Altera a Portaria nº 356/SAS/MS, de 08/04/2013, que redefine o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências.

Portaria MS-SAS nº 833, de 05/09/14 DOU de 08/09/14 p.40 seção 1 nº 172 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite, com sede em Marília (SP).

Portaria MS-SAS nº 834, de 05/09/14 DOU de 08/09/14 p.40 seção 1 nº 172 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda do Adulto.

Portaria MS-SGTES nº 332, de 05/09/14 DOU de 08/09/14 p.42 seção 1 nº 172 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Resolução CFM nº 2.078, de 03/08/14 DOU de 08/09/14 p.114 seção 1 nº 172 - Modifica a redação do artigo 11 da Resolução CFM nº 1.990/12, que regulamenta a apuração do procedimento administrativo quanto à existência de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da Medicina.

Legislação Estadual

Portaria CCD nº 24, de 05/09/14 DOE de 06/09/14 p.115 - seção 1 nº 168 - Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes na Comissão de Pós-Graduação da Coordenadoria de Controle de Doenças (CPG - CCD) e das Comissões de Área de Concentração do Programa de Pós-Graduação em Ciências e dá outras providências.

Portaria GVS-XXXII nº 3, de 05/09/14 DOE de 06/09/14 p.116 - seção 1 nº 168 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva - GVS XXXII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria DRS-XV nº 15, de 05/09/14 DOE de 06/09/14 p.117 - seção 1 nº 168 - Designa os membros da Comissão de Monitoramento Regional.

Portaria SUCEN nº 113, de 01/09/14 DOE de 06/09/14 p.118 - seção 1 nº 168 - Republicação - Dá nova redação ao artigo 3º do Regimento da Comissão Científica, aprovado pela Portaria SUP - 092/2010, de 02/09/2010.

Portaria HCFMB nº 146, de 05/09/14 DOE de 06/09/14 p.118 - seção 1 nº 168 - Regulamenta o procedimento de justificação de falta ao serviço em razão de doença ou enfermidade pela apresentação de atestados médicos pelos empregados públicos da Autarquia - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.238, de 2014 DOE de 06/09/14 p.8 - seção Leg. nº 166 - Veda a desvinculação dos hospitais universitários e dos Centros de Saúde-Escola da estrutura administrativa das Universidades Públicas Estaduais Paulistas e dá providências correlatas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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