Legislação Federal

Lei nº 13.025, de 03/09/14 DOU de 04/09/14 p.1 seção 1 nº 170 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.714, de 13/08/2003, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

Portaria MS-SGTES nº 329, de 03/09/14 DOU de 04/09/14 p.47 seção 1 nº 170 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina da médica intercambista desligada do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.772, de 03/09/14 DOE de 04/09/14 p.1 - seção 1 nº 166 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São José dos Campos, a área que especifica.

Resolução SS nº 102, de 03/09/14 DOE de 04/09/14 p.48 - seção 1 nº 166 - Revoga as Resoluções que especifica e dá providências correlatas.

Comunicado IB, de 2014 DOE de 04/09/14 p.48 - seção 1 nº 166 - Torna público que requereu à Cetesb a Licença Prévia (ampliação) para fabricação de soros e vacinas para uso humano.

Comunicado IB, de 2014 DOE de 04/09/14 p.48 - seção 1 nº 166 - Torna público que recebeu da Cetesb a Licença de Operação, para soros e vacinas para uso humano.

Portaria IP nº 10, de 03/09/14 DOE de 04/09/14 p.49 - seção 1 nº 166 - Reorganiza a composição da Comissão Científica do Instituto Pasteur, para atuação no biênio 2014-2015.

Portaria IP nº 11, de 03/09/14 DOE de 04/09/14 p.49 - seção 1 nº 166 - Torna público o Regimento Interno da Comissão Cientifíca do Instituto Pasteur (CCIP), composta pelos membros relacionados.

Portaria CAIS-LINS, de 03/09/14 DOE de 04/09/14 p.51 - seção 1 nº 166 - Designa servidor para exercer a função de ouvidor deste CAIS - Clemente Ferreira em Lins.

Portaria CER-MOGI nº 25, de 01/08/14 DOE de 04/09/14 p.51 - seção 1 nº 166 - Designa os colaboradores relacionados para compor a Comissão deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria HGA, de 03/09/14 DOE de 04/09/14 p.51 - seção 1 nº 166 - Solicita a inclusão e exclusão na composição da Comissão Permanente de Acompanhamento de Contratos do Hospital Guilherme Álvaro.

Portaria HMLMB nº 30, de 29/08/14 DOE de 04/09/14 p.52 - seção 1 nº 166 - Altera o Comitê de Ética em Pesquisa ¿ CEP que passa a vigorar com a composição relacionada.

Portaria DRS-X nº 7, de 03/09/14 DOE de 04/09/14 p.52 - seção 1 nº 166 - Republicação - Fica instituída no Departamento Regional de Saúde DRS X - Piracicaba a Comissão de Monitoramento Regional Santas Casas SUStentáveis.

Portaria DRS-XI nº 6, de 28/04/14 DOE de 04/09/14 p.52 - seção 1 nº 166 - Retificação - Constitui o Comitê Regional de Vigilâncias às Mortalidades Materna, Infantil e Fetal, deste Departamento - DRS XI, que será composto por um representante titular e respectivo suplente dos órgãos/entidades relacionados.

Portaria DRS-XVI nº 8, de 02/09/14 DOE de 04/09/14 p.52 - seção 1 nº 166 - Constitui Comissão com a finalidade de efetivar a celebração de contratos ou convênios com as instituições especializadas em atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e compõe membros.

Projeto de Lei nº 1.213, de 2014 DOE de 04/09/14 p.22 - seção Leg. nº 164 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Apiaí - SP.

Projeto de Lei nº 1.214, de 2014 DOE de 04/09/14 p.22 - seção Leg. nº 164 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Arandu - SP.

Projeto de Lei nº 1.215, de 2014 DOE de 04/09/14 p.22 - seção Leg. nº 164 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Barão de Antonina - SP.

Projeto de Lei nº 1.216, de 2014 DOE de 04/09/14 p.22 - seção Leg. nº 164 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Barra do Chapéu - SP.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.794, de 2014 DOM de 04/09/14 p.25 - nº 164 - Republicação - Constitui Grupo de Trabalho de Revisão de Metas pactuado nos Contratos de Gestão firmados com a Fundação Instituto de Pesquisa e estudo de Diagnóstico por imagem.

Portaria CRS-SUDESTE nº 62, de 2014 DOM de 04/09/14 p.26 - nº 164 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor de Saúde da Supervisão Técnica de Saúde IPIRANGA - Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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