Legislação Federal

Portaria MS-SE nº 700, de 29/08/14 DOU de 02/09/14 p.34 seção 1 nº 168 - Republicação - Fixa as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º/07/2014 a 30/06/2015, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB.

Portaria MS-SE nº 705, de 01/09/14 DOU de 02/09/14 p.35 seção 1 nº 168 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SAS nº 775, de 29/08/14 DOU de 02/09/14 p.37 seção 1 nº 168 - Altera, no âmbito das Redes de Atenção às Urgências, número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 790, de 01/09/14 DOU de 02/09/14 p.38 seção 1 nº 168 - Inclui regra contratual na tabela de Regras Contratuais do CNES.

Portaria MS-SAS nº 791, de 01/09/14 DOU de 02/09/14 p.38 seção 1 nº 168 - Desabilita a Fundação Dorina Nowill para Cegos como Serviço de Reabilitação Visual.

Portaria MS-SAS nº 796, de 01/09/14 DOU de 02/09/14 p.39 seção 1 nº 168 - Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista, com sede no município de Tupi Paulista (SP).

Portaria MS-SAS nº 797, de 01/09/14 DOU de 02/09/14 p.39 seção 1 nº 168 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede em Piracaia (SP).

Portaria MS-SAS nº 800, de 01/09/14 DOU de 02/09/14 p.40 seção 1 nº 168 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Santa Terezinha e Maternidade Ercília Pieroni, com sede em Itatinga (SP).

Legislação Estadual

Portaria SF-CAF nº 37, de 29/08/14 DOE de 02/09/14 p.34 - seção 1 nº 164 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de agosto/2014.

Portaria GVS-XXVII nº 3, de 01/09/14 DOE de 02/09/14 p.52 - seção 1 nº 164 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVII de São José dos Campos, composto pelos integrantes relacionados.

Comunicado DRS-VII, de 2014 DOE de 02/09/14 p.53 - seção 1 nº 164 - Encontra-se em aberto no Departamento Regional de Saúde "Dr. Leôncio de Souza Queiróz" - DRS VII - Campinas, Edital de Convocação Publica - 01/2014, destinado ao credenciamento no atendimento em TRS, que se interessem em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria DRS-XII, de 01/09/14 DOE de 02/09/14 p.53 - seção 1 nº 164 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Departamento Regional de Registro e institui o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna Infantil.

Projeto de Lei nº 1.200, de 2014 DOE de 02/09/14 p.16 - seção Leg. nº 162 - Altera o § 2º, do Artigo 5º, da Lei nº 12.685, de 28/08/2007, para permitir que as entidades paulistas da área da saúde, de assistência social, culturais ou desportivas, da área de defesa e proteção animal, e de educação, sem fins lucrativos, sejam favorecidas com o crédito previsto no Artigo 2º da referida Lei, não utilizado pela pessoa física ou jurídica no prazo de validade.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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