Legislação Federal

Decreto nº 8.300, de 29/08/14 DOU de 01/09/14 p.1 seção 1 nº 167 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, firmado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.

Resolução PR-CONSEA nº 1, de 25/03/13 DOU de 01/09/14 p.1 seção 1 nº 167 - Aprova a alteração da redação do Regimento Interno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Resolução Normativa MC-IBRAM nº 2, de 29/08/14 DOU de 01/09/14 p.14 seção 1 nº 167 - Estabelece os elementos de descrição das informações sobre o acervo museológico, bibliográfico e arquivístico que devem ser declarados no Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados, em consonância com o Decreto nº 8.124, de 17/10/2013.

Portaria MS-SE nº 700, de 29/08/14 DOU de 01/09/14 p.37 seção 1 nº 167 - Fixa as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º/07/2014 a 30/06/2015, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB.

Portaria MS-SE nº 671, de 25/08/14 DOU de 01/09/14 p.37 seção 1 nº 167 - Retificação - Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SAS nº 765, de 27/08/14 DOU de 01/09/14 p.60 seção 1 nº 167 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade Beneficente São José, com sede em Gália (SP).

Portaria MS-SAS nº 783, de 29/08/14 DOU de 01/09/14 p.61 seção 1 nº 167 - Aprova o Protocolo de tratamento da síndrome hipereosinofílica com mesilato de imatinibe.

Legislação Estadual

Lei nº 15.552, de 29/08/14 DOE de 30/08/14 p.1 - seção 1 nº 163 - Restringe o uso de máscaras ou qualquer paramento que oculte o rosto da pessoa em manifestações e reuniões, na forma que especifica, e dá providências correlatas.

Decreto nº 60.767, de 29/08/14 DOE de 30/08/14 p.1 - seção 1 nº 163 - Altera o Decreto 60.443, de 13/05/2014, que regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo.

Instrução UCRH nº 9, de 19/08/14 DOE de 30/08/14 p.4 - seção 1 nº 163 - Republicação - Dispõe sobre o enquadramento de que trata o artigo 2º das Disposições Transitórias, da Lei Complementar 1.250, de 03-07-2014, deverá ser elaborado pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Pessoal.

Deliberação CIB nº 47, de 2014 DOE de 30/08/14 p.30 - seção 1 nº 163 - Aprova a habilitação ao recebimento dos recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde, destinados à Rede de Frio, no âmbito do Estado de São Paulo, dos pleitos discriminados.

Deliberação CIB nº 48, de 29/08/14 DOE de 30/08/14 p.29 - seção 1 nº 163 - Aprova que os Estados do Amazonas e Sergipe referenciem para o Laboratório de Imunologia de Marília (LIM), em Marília, SP, a realização de exames de histocompatibilidade para cadastro de doadores voluntários de medula óssea no Redome, cabendo ao Ministério da Saúde as transferências de recursos financeiros mensais.

Portaria CRH nº 16, de 29/08/14 DOE de 30/08/14 p.31 - seção 1 nº 163 - Designa Oficial de Saúde, para compor a estrutura a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08-04-2008, para exercer a função de Administrador Local, no DRS XI de Presidente Prudente.

Portaria IP nº 8, de 29/08/14 DOE de 30/08/14 p.31 - seção 1 nº 163 - Farão parte dessa Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do Instituto Pasteur os funcionários relacionados.

Portaria IP nº 9, de 29/08/14 DOE de 30/08/14 p.31 - seção 1 nº 163 - Publica a relação nominal dos membros da Comissão de Ética no Uso dos Animais-CEUA - IP para os anos 2014-2015.

Portaria HRA nº 122, de 29/08/14 DOE de 30/08/14 p.34 - seção 1 nº 163 - Recompor a Comissão de Revisão de Prontuários do Hospital Regional de Assis - CRP-HRA.

Portaria HRA nº 138, de 29/08/14 DOE de 30/08/14 p.34 - seção 1 nº 163 - Recompor a Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria HRA nº 139, de 29/08/14 DOE de 30/08/14 p.34 - seção 1 nº 163 - Compor a Comissão de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfuro Cortantes - COMPRAMP.

Portaria HRA nº 140, de 29/08/14 DOE de 30/08/14 p.34 - seção 1 nº 163 - Recompor a Comissão de Multiprofissional de Terapia Nutricional - CMTN.

Portaria HCRP nº 173, de 28/08/14 DOE de 30/08/14 p.36 - seção 1 nº 163 - Compõem membros a Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos.

Legislação Municipal

Decreto nº 55.461, de 29/08/14 DOM de 30/08/14 p.1 - nº 161 - Institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação e ao Desenvolvimento de Startups na Cidade de São Paulo - Tech Sampa.

Decreto nº 55.462, de 29/08/14 DOM de 30/08/14 p.1 - nº 161 - Regulamenta o Programa para Valorização de Iniciativas Tecnológicas - VAI TEC, instituído no âmbito da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA, nos termos da Lei nº 15.838, de 04/07/2013.

Decreto nº 55.463, de 29/08/14 DOM de 30/08/14 p.3 - nº 161 - Confere nova regulamentação à Lei nº 11.123, de 22/11/1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

Portaria SMS nº 1.794, de 2014 DOM de 30/08/14 p.28 - nº 161 - Constitui Grupo de Trabalho de Revisão de Metas pactuado nos Contratos de Gestão firmados com a Fundação Instituto de Pesquisa e estudo de Diagnóstico por imagem.

Portaria SMS nº 1.804, de 2014 DOM de 30/08/14 p.28 - nº 161 - Institui a Coordenação da Rede de Atenção Especializada Ambulatorial (CRAEA).

Portaria SMS nº 1.805, de 2014 DOM de 30/08/14 p.28 - nº 161 - Institui a Coordenação das Redes de Atenção à Saúde e Áreas Temáticas que especifica.

Portaria SMS nº 1.806, de 2014 DOM de 30/08/14 p.28 - nº 161 - Revoga a Portaria nº 2.609/2012, que constitui a Comissão Gestora dos Contratos de Exames Laboratoriais, integrada pelos servidores relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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