Legislação Federal

Portaria MEC-EBSERH nº 38, de 09/10/14 DOU de 10/10/14 p.19 seção 1 nº 196 - Autoriza a descentralização de créditos orçamentários para os Hospitais Universitários Federais vinculados ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF.

Portaria MS-GM nº 2.220, de 09/10/14 DOU de 10/10/14 p.38 seção 1 nº 196 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-GM nº 2.221, de 09/10/14 DOU de 10/10/14 p.38 seção 1 nº 196 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 57, de 09/10/14 DOU de 10/10/14 p.44 seção 1 nº 196 - Dispõe sobre a o restabelecimento do prazo da RDC nº 21, de 28/03/2012, que institui o Manual de Identidade Visual de Medicamentos do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 95, de 09/10/14 DOU de 10/10/14 p.45 seção 1 nº 196 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta, que dispõe sobre as petições de solicitação de habilitação, renovação de habilitação, modificações pós-habilitação, terceirização de ensaio, suspensões e cancelamentos de Centros de Equivalência Farmacêutica.

Portaria MS-SAS nº 1.027, de 08/10/14 DOU de 10/10/14 p.45 seção 1 nº 196 - Habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER).

Portaria MS-SAS nº 1.039, de 09/10/14 DOU de 10/10/14 p.48 seção 1 nº 196 - Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Saúde da Família, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.040, de 09/10/14 DOU de 10/10/14 p.48 seção 1 nº 196 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade São José de Novo Horizonte, com sede em Novo Horizonte (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.042, de 09/10/14 DOU de 10/10/14 p.48 seção 1 nº 196 - Remaneja recursos financeiros dos Municípios de Barueri e de Bebedouro (SP), do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.

Portaria MS-SGTES nº 371, de 09/10/14 DOU de 10/10/14 p.49 seção 1 nº 196 - Altera o Art. 2º da Portaria nº 333/SGTES/MS, de 10/09/2014, que constitui Grupo de Trabalho para propositura de diretrizes, no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SE nº 858, de 09/10/14 DOU de 10/10/14 p.44 seção 2 nº 196 - Altera as alíneas "a" e "b" do inciso VII da Portaria nº 172, de 11/03/2013, que designou os representantes para compor o Comitê Gestor do PROADI-SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.819, de 09/10/14 DOE de 10/10/14 p.1 - seção 1 nº 192 - Dispõe sobre a exigência de prévia aprovação do Secretário-Chefe da Casa Civil da relação de convenentes de convênios cuja celebração tenha sido autorizada por decretos com modelos padronizados.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 10/10/14 p.50 - seção 1 nº 192 - Prêmio Gilson Carvalho.

Portaria CHM nº 64, de 09/10/14 DOE de 10/10/14 p.52 - seção 1 nº 192 - Dispõe as normatizações internas para internações de cirurgias eletivas e cirurgias da Equipe do Trauma.

Portaria CHS nº 24, de 09/10/14 DOE de 10/10/14 p.52 - seção 1 nº 192 - Designa os funcionários relacionados, para participarem do Comitê Transfusional do CHS.

Portaria HIDV nº 49, de 08/10/14 DOE de 10/10/14 p.53 - seção 1 nº 192 - Altera a Comissão de Resíduos, instituída através da Portaria DTDS - 040 de 12/09/2014, passando a compor com os profissionais relacionados.

Portaria HIDV nº 50, de 08/10/14 DOE de 10/10/14 p.53 - seção 1 nº 192 - Constitui a Comissão de Cuidados Paliativos em Oncologia Pediátrica no Hospital Infantil Darcy Vargas, com os profissionais relacionados.

Projeto de Lei nº 1.302, de 2014 DOE de 10/10/14 p.5 - seção 1 nº 190 - Autoriza o Poder Executivo a implantar repúblicas para idosos de baixa renda no Estado.

Projeto de Lei nº 1.303, de 2014 DOE de 10/10/14 p.6 - seção 1 nº 190 - Dispõe sobre o pagamento de adicional de periculosidade e insalubridade, aos auxiliares de enfermagem, técnicos e enfermeiros, que trabalham no sistema penitenciário, na forma que menciona.

Projeto de Lei nº 1.304, de 2014 DOE de 10/10/14 p.6 - seção 1 nº 190 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais destinatários de recursos do tesouro estadual, a abrirem vagas pra estagiários de escolas de enfermagem, na forma que menciona.

Projeto de Lei nº 1.305, de 2014 DOE de 10/10/14 p.6 - seção 1 nº 190 - Dispõe sobre a criação da Rede Hospitalar e Pronto Socorro do Idoso, na forma que menciona.

Projeto de Lei nº 1.306, de 2014 DOE de 10/10/14 p.6 - seção 1 nº 190 - Institui o Serviço de Hospital Veterinário Público Estadual para Cães e Gatos, nas quarenta e duas regiões de governo, na forma que dispõe.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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