Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 12, de 24/03/14 DOU de 25/03/14 p.26 - seção 1 nº 57 - Dispõe sobre procedimento para a notificação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de alterações de natureza técnica no registro de agrotóxicos, seus componentes e afins e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 139, de 24/03/14 DOU de 25/03/14 p.46 - seção 1 nº 57 - Designa os representantes indicados pelos órgãos e entidades para comporem o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Legislação Estadual

Lei nº 15.369, de 24/03/14 DOE de 25/03/14 p.1 - seção 1 nº 56 - Altera a Lei nº 15.250, de 19/12/2013, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11/07/2007.

Decreto nº 60.281, de 21/03/14 DOE de 25/03/14 p.1 - seção 1 nº 56 - Republicação - Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.

Resolução SS nº 34, de 24/03/14 DOE de 25/03/14 p.83 - seção 1 nº 56 - Constitui o Comitê Gestor no âmbito do Programa Estadual de Hepatites Virais, do Centro de Vigilância Epidemiológica, da Coordenadoria de Controle de Doenças e dá outras providências correlatas.

Resolução SS nº 35, de 24/03/14 DOE de 25/03/14 p.84 - seção 1 nº 56 - Dispõe sobre alteração do Artigo 4º, da Resolução SS-130, de 09/12/2013, que habilitou municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS Fase II, componente reforma e/ou ampliação, e dá outras providências.

Despacho do Secretário SS, de 20/03/14 DOE de 25/03/14 p.84 - seção 1 nº 56 - Declaro que a OSS Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social será Gestora do Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera-Açu - Ame Pariquera-Açu, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Comunicado CGCSS, de 2014 DOE de 25/03/14 p.85 - seção 1 nº 56 - Balanço Patrimonial Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.

Comunicado CGCSS, de 2014 DOE de 25/03/14 p.90 - seção 1 nº 56 - Balanço Patrimonial Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. 

Comunicado CGCSS, de 2014 DOE de 25/03/14 p.92 - seção 1 nº 56 - Balanço Patrimonial Ambulatório Médico de Especialidades - AME Atibaia.

Comunicado CGCSS, de 2014 DOE de 25/03/14 p.93 - seção 1 nº 56 - Balanço Patrimonial Ambulatório Médico de Especialidades - AME Presidente Prudente.

Comunicado CGCSS, de 2014 DOE de 25/03/14 p.94 - seção 1 nº 56 - Balanço Patrimonial Ambulatório Médico de Especialidades - AME São José do Rio Preto.

Portaria CHM nº 6, de 24/03/14 DOE de 25/03/14 p.96 - seção 1 nº 56 - Atualiza a Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde, a qual passa a ter a composição relacionada.

Portaria CHM nº 9, de 24/03/14 DOE de 25/03/14 p.96 - seção 1 nº 56 - Altera a denominação e composição do Núcleo de Análise de Documentos Médicos do CHM para Comissão de Documentação Médica e Estatística.

Portaria HNGR nº 6, de 24/03/14 DOE de 25/03/14 p.97 - seção 1 nº 56 - Fica estabelecida a nova Comissão de Revisão de Óbito ¿ CRO, deste Hospital.

Portaria HNGR nº 7, de 24/03/14 DOE de 25/03/14 p.97 - seção 1 nº 56 - Fica estabelecida a nova Comissão de Revisão de Prontuários Médicos ¿ CRPM, deste Hospital.

Portaria DRS-VIII nº 3, de 21/03/14 DOE de 25/03/14 p.99 - seção 1 nº 56 - Designa os membros para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Convênio SUS de Assistência à Saúde.

Comunicado DRS-XV, de 2014 DOE de 25/03/14 p.99 - seção 1 nº 56 - Convoca neste Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto - DRS. XV, para fins de constituição de cadastro de Instituições especializadas no atendimento de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de Lei Nº 203, de 2014 DOE de 25/03/14 p.19 - seção Leg. nº 56 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.541, de 07/05/2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

Projeto de Lei Nº 204, de 2014 DOE de 25/03/14 p.19 - seção Leg. nº 56 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde, unidades de Pronto-Atendimento e de Pronto-Socorros realizarem pré-consulta de enfermagem.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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