Legislação Federal

Portaria Interministerial MS-MEC nº 420, de 17/03/14 DOU de 18/03/14 p.25 - seção 1 nº 52 - Altera, para 30 de março de 2014, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

Portaria Conjunta MS-SAS-SE nº 193, de 17/03/14 DOU de 18/03/14 p.30 - seção 1 nº 52 - Regulamenta o inciso XII do art. 14 da Lei nº 10.205, de 21/03/2001, quanto aos critérios técnicos para realização de testes de ácidos nucléicos em triagem de doadores de sangue.

Portaria MS-SAS nº 191, de 17/03/14 DOU de 18/03/14 p.30 - seção 1 nº 52 - Estabelece o remanejamento de recursos financeiros, no Município de São Paulo, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.

Portaria MS-SAS nº 192, de 17/03/14 DOU de 18/03/14 p.30 - seção 1 nº 52 - Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo-Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SGTES nº 56, de 17/03/14 DOU de 18/03/14 p.30 - seção 1 nº 52 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Comunicado SF-CAF nº 2, de 14/03/14 DOE de 18/03/14 p.19 - seção 1 nº 51 - Informa o progresso do projeto de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, desenvolvido pela CGE em conjunto com a FIPECAFI e cria grupos de trabalho para avaliação das alterações efetuadas no SIAFEM 2014.

Portaria HGJTC nº 12, de 17/03/14 DOE de 18/03/14 p.34 - seção 1 nº 51 - Designa os membros relacionados para comporem a Comissão Eleitoral.

Comunicado DRS-XIII, de 2014 DOE de 18/03/14 p.35 - seção 1 nº 51 - Dispõe sobre a Convocação Pública para Credenciamento de Entidades Especializadas em atender pacientes com Transtorno do Espectro Autista-TEA.

Portaria DRS-XIV nº 7, de 13/02/14 DOE de 18/03/14 p.35 - seção 1 nº 51 - Institui junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde - DRS XIV de São João da Boa Vista, a Comissão de Monitoramento Regional que será composta por representantes das Instituições relacionadas.

Portaria HCRP nº 59, de 07/03/14 DOE de 18/03/14 p.36 - seção 1 nº 51 - Designa os profissionais, relacionados, para comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 171, de 2014 DOE de 18/03/14 p.21 - seção Leg. nº 51 - O Poder Executivo poderá emitir o cartão do Idoso e o cartão da Pessoa com Deficiência nos Postos de Atendimento do POUPATEMPO, nos municípios não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708