Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 389, de 13/03/14 DOU de 14/03/14 p.34 - seção 1 nº 50 - Define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico.

Portaria MS-GM nº 390, de 13/03/14 DOU de 14/03/14 p.37 - seção 1 nº 50 - Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

Portaria MS-SE nº 1.039, de 09/12/13 DOU de 14/03/14 p.38 - seção 1 nº 50 ¿ Retificação - Ficam autorizadas a captar recursos mediante doações, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), as instituições relacionadas.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 11, de 13/03/14 DOU de 14/03/14 p.40 - seção 1 nº 50 - Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 9, de 13/03/14 DOU de 14/03/14 p.43 - seção 1 nº 50 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo F47 - FLUAZINAM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 10, de 13/03/14 DOU de 14/03/14 p.43 - seção 1 nº 50 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo T42 - TRANSFLUTRINA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Portaria MS-SAS nº 185, de 13/03/14 DOU de 14/03/14 p.53 - seção 1 nº 50 - Revoga Portaria n° 432/SAS/MS, de 06/06/2006, que determina que as Secretarias de Estado da Saúde adotem as providências necessárias para organizar e implantar as Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na alta complexidade.

Portaria MS-SGTES nº 50, de 13/03/14 DOU de 14/03/14 p.53 - seção 1 nº 50 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 52, de 13/03/14 DOU de 14/03/14 p.54 - seção 1 nº 50 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23/10/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.231, de 13/03/14 DOE de 14/03/14 p.1 - seção 1 nº 49 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, do imóvel que especifica.

Deliberação Normativa SGP-CPRTI nº 1, de 2014 DOE de 14/03/14 p.7 - seção 1 nº 49 - Dispõe sobre a Eleição de Pesquisadores Científicos para atualização de 1/3 da composição do Colegiado da CPRTI.

Resolução SEDS nº 3, de 11/03/14 DOE de 14/03/14 p.11 - seção 1 nº 49 - Altera redação da Norma Operacional Básica para o Projeto São Paulo Solidário e dá providências correlatas.

Portaria Conjunta SDS-CAF-CAS nº 2, de 11/03/14 DOE de 14/03/14 p.11 - seção 1 nº 49 - Dispõe sobre os instrumentais a serem utilizados no Sistema de Transferência de Recursos Financeiros Fundo a Fundo, exclusivamente para o Projeto São Paulo Solidário.

Portaria SF-CAF nº 10, de 12/03/14 DOE de 14/03/14 p.20 - seção 1 nº 49 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CEDC-CO 1, de 17-01-2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2014.

Comunicado GVS-XIII, de 12/03/14 DOE de 14/03/14 p.41 - seção 1 nº 49 - Publica a lista com os nomes das autoridades sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Comunicado CGCSS, de 2014 DOE de 14/03/14 p.41 - seção 1 nº 49 - Modelo de Contrato de Gestão para serviços hospitalares, exclusivamente ambulatoriais e outros tipos de serviços.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2014 DOE de 14/03/14 p.41 - seção 1 nº 49 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidade Dr Edmon Alexandre Salomão - AME Andradina.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2014 DOE de 14/03/14 p.41 - seção 1 nº 49 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidade Avelino Fernandes - AME Jales.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.925, de 13/03/14 DOM de 14/03/14 p.1 - nº 49 - Regulamenta a Lei nº 15.912, de 16/12/2013, que dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708