Legislação Federal

Resolução PR-CMED nº 1, de 27/02/14 DOU de 05/03/14 p.1 - seção 1 nº 43 - Retificação - Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2014.

Portaria MS-GM nº 270, de 27/02/14 DOU de 05/03/14 p.38 - seção 1 nº 43 - Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Portaria MS-GM nº 314, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.44 - seção 1 nº 43 - Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Portaria MS-ANVISA nº 259, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.47 - seção 1 nº 43 - Aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica de Tecnologia de Produtos para Saúde ¿ CATEPS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 7, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.48 - seção 1 nº 43 - Suspende a possibilidade de novos requerimentos de arquivamento temporário previstos na Resolução RDC nº 206, de 14/07/2005, e na Resolução RDC nº 204, de 06/07/2005.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 8, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.48 - seção 1 nº 43 - Autoriza a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 9, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.48 - seção 1 nº 43 - Revoga a Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 221, de 29/07/2005, que fica instituída a Câmara Técnica de Tecnologia de Produtos para a Saúde  (CATEPS) , vinculada tecnicamente à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde - GGTPS.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 1, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.48 - seção 1 nº 43 - Dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 7, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.51 - seção 1 nº 43 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que revoga a Resolução RDC nº 206, de 14/07/2005 e altera a Resolução RDC nº 204, de 06/07/2005, referente ao prazo para cumprimento de exigências técnicas e ao arquivamento temporário de petições.

Portaria MS-ANVISA nº 256, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.51 - seção 1 nº 43 - Cria a Câmara Técnica de Tecnologia de Produtos para a Saúde (CATEPS), vinculada tecnicamente à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 257, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.52 - seção 1 nº 43 - Delega ao Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento, pelo prazo de 1 (um) ano, competência específica relacionada.

Portaria MS-SAS nº 142, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.59 - seção 1 nº 43 - Estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes que realizarão serviços de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei (EAP).

Portaria MS-SAS nº 148, de 27/02/14 DOU de 05/03/14 p.61 - seção 1 nº 43 - Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Louveira, com sede em Louveira (SP).

Portaria MS-SGTES nº 43, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.61 - seção 1 nº 43 - Divulga a relação de médicos desligados do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) referente ao 1º bimestre de 2014.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.196, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.3 - seção 1 nº 42 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Guarujá, da área que especifica.

Decreto, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.3 - seção 1 nº 42 - Designa como membro para integrar o Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - Fesima, na qualidade de representante da Coordenadoria Geral de Administração.

Comunicado SP-PREVCOM, de 2014 DOE de 01/03/14 p.23 - seção 1 nº 42 - Alteração nos regulamentos dos Planos de Benefícios PREVCOM RG e PREVCOM RP.

Resolução SS nº 21, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.30 - seção 1 nº 42 - Altera representatividade do Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTIC, redefinido pela Resolução SS - 111, de 17/10/2011 e dá outras providências.

Resolução SS nº 22, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.31 - seção 1 nº 42 - Altera a representatividade da Câmara de Assessoramento Técnico do Grupo de Sangue, Componentes e Derivados da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá outras providências.

Resolução SS nº 23, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.31 - seção 1 nº 42 - Altera a representatividade da Fundação Pio XII ¿ Hospital do Câncer de Barretos no Comitê Estadual de Referência em Oncologia, a que se reporta a Resolução SS-91, de 21/09/2011, e dá outras providências.

Resolução SS nº 24, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.31 - seção 1 nº 42 - Altera a representatividade da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos - ABTO, na Comissão Técnico-Científica do Rim, a que se reporta a Resolução SS-69, de 17/08/2004, alterada pela Resolução SS-31, de 29/03/2012, e dá outras providências.

Resolução SS nº 25, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.31 - seção 1 nº 42 - Altera a representatividade da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos ¿ ABTO, na Comissão Técnico-Científica do Fígado, instituída pela Resolução SS-70, de 17/08/2004, alterada pela Resolução SS - 32, de 29/03/2012 e dá outras providências.

Resolução SS nº 26, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.31 - seção 1 nº 42 - Altera a representatividade da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos ¿ ABTO, na Comissão Técnico-Científica da Córnea, a que se reporta a Resolução SS-66, de 17/08/2004, alterada pela Resolução SS-08, de 14/01/2013 e dá outras providências.

Resolução SS nº 27, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.31 - seção 1 nº 42 - Dispõe sobre a Coordenação das Ações do Programa Estadual de Combate ao Câncer de Colo de Útero e de Mama, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 01/03/14 p.32 - seção 1 nº 42 - Dispõe sobre a Comissão Organizadora da Etapa Macrorregional Presidente Prudente compreendendo os municípios da área de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde relacionados para a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é composta pelas representações indicados.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 01/03/14 p.32 - seção 1 nº 42 - Dispõe sobre a Comissão Organizadora da Etapa Macrorregional Santos (compreendendo os municípios da área de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde relacionados para a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é composta pelas representações indicados.

Deliberação CIB nº 7, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.32 - seção 1 nº 42 - Aprova os Planos de Ação da linha de cuidado do sobrepeso e obesidade, inseridos na Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, das Redes Regionais de Atenção à Saude vinculados aos Serviços de Assistência de Alta Complexidade ao Individuo com Obesidade.

Portaria IB nº 1, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.32 - seção 1 nº 42 - Designa servidora para Agente de Telecomunicações Policial ¿ 1ª classe, para exercer a função de Ouvidor, do Instituto Butantan.

Portaria GVS-XI nº 1, de 27/02/14 DOE de 01/03/14 p.33 - seção 1 nº 42 - Exclui membro da Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba.

Portaria CRSM nº 3, de 27/02/14 DOE de 01/03/14 p.35 - seção 1 nº 42 - Designa os servidores relacionados eleitos e indicados para a gestão de 2014/2015, como membros integrantes da Comissão de Saúde do Trabalhador ¿ Comsat.

Portaria HRO nº 2, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.36 - seção 1 nº 42 - Determina nova composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica, que será constituída pelos funcionários relacionados.

Portaria DRS-X nº 2, de 27/02/14 DOE de 01/03/14 p.37 - seção 1 nº 42 - Designa Sub-Comissão de Avaliação de Documentos no âmbito do DRS X Piracicaba, composta pelos funcionários/servidores relacionados.

Portaria DRS-X nº 3, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.37 - seção 1 nº 42 - Fica instituído junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde DRS X ¿ Piracicaba a Sala de Situação de Dengue do DRS X.

Portaria DRS-XI nº 2, de 26/02/14 DOE de 01/03/14 p.37 - seção 1 nº 42 - Republicação - Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Organizadora da Oficina Regional de Presidente Prudente, da macrorregional de Bauru, Marília, Presidente Prudente, etapa da 4ª CESTT - Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Portaria HCFMUSP, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.37 - seção 1 nº 42 - Designa os servidores indicados para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão Setorial de Autarquia de Regime Especial instituída nos respectivos Institutos/Unidades.

Projeto de Lei nº 144, de 2014 DOE de 01/03/14 p.20 - seção Leg. nº 42 - Institui a "Campanha Circulante de Livros de Leitura" no âmbito das repartições públicas e órgãos do Governo do Estado.

Projeto de Lei nº 145, de 2014 DOE de 01/03/14 p.20 - seção Leg. nº 42 - Autoriza a criação de clínica de recuperação para dependentes químicos no município de Birigui, localizado na região noroeste do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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