Legislação Federal

Portaria MCTI-IBICT nº 22, de 30/05/14 DOU de 12/06/14 p.12 seção 1 nº 111 - Divulga e homologa as metas de desempenho institucional pactuadas e os resultados alcançados, cujo Índice Final de Desempenho Institucional - IFDI.

Portaria MS-GM nº 1.279, de 11/06/14 DOU de 12/06/14 p.38 seção 1 nº 111 - Habilita os Estados, Municípios e Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.162, de 27/05/14 DOU de 12/06/14 p.40 seção 1 nº 111 - Retificação - Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.171, de 28/05/14 DOU de 12/06/14 p.41 seção 1 nº 111 - Retificação - Habilita Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 30, de 09/06/14 DOU de 12/06/14 p.43 seção 1 nº 111 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo E22 - EPOXICONAZOL, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 31, de 09/06/14 DOU de 12/06/14 p.43 seção 1 nº 111 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo A38 - ACIBENZOLAR-S-METÍLICO, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 32, de 09/06/14 DOU de 12/06/14 p.43 seção 1 nº 111 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo D41 - DIAFENTIUROM, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 33, de 09/06/14 DOU de 12/06/14 p.43 seção 1 nº 111 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo T54 - TRIFLOXISTROBINA, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 34, de 09/06/14 DOU de 12/06/14 p.43 seção 1 nº 111 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 35, de 09/06/14 DOU de 12/06/14 p.44 seção 1 nº 111 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C58 - ALFA-CIPERMETRINA, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 36, de 09/06/14 DOU de 12/06/14 p.44 seção 1 nº 111 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo T33 - TEFLUBENZUROM, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 37, de 09/06/14 DOU de 12/06/14 p.44 seção 1 nº 111 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo I13 - IMIDACLOPRIDO, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 39, de 10/06/14 DOU de 12/06/14 p.44 seção 1 nº 111 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo R03 - REYNOUTRIA SACHALINENSIS, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Portaria MS-SAS nº 460, de 11/06/14 DOU de 12/06/14 p.46 seção 1 nº 111 - Inclui incentivos de custeio relacionados ao SAMU192na tabela de incentivos do CNES e exclui habilitações da tabela de Habilitações do CNES.

Portaria MS-SAS nº 461, de 11/06/14 DOU de 12/06/14 p.46 seção 1 nº 111 - Ficam atualizados, na tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, o conceito, as descrições e os subtipos do tipo de estabelecimento 73 - Pronto Atendimento.

Portaria MS-SAS nº 463, de 11/06/14 DOU de 12/06/14 p.48 seção 1 nº 111 - Desabilita e habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo.

Portaria MS-SAS nº 464, de 11/06/14 DOU de 12/06/14 p.48 seção 1 nº 111 - Renova autorização para realizar retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 465, de 11/06/14 DOU de 12/06/14 p.49 seção 1 nº 111 - Inclui membros na equipe de transplantes.

Portaria MCTI-GM nº 616, de 12/06/14 DOU de 13/06/14 p.3 seção 1 nº 112 - Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MS-GM nº 1.282, de 12/06/14 DOU de 13/06/14 p.29 seção 1 nº 112 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 1.283, de 12/06/14 DOU de 13/06/14 p.29 seção 1 nº 112 - Habilita propostas a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 1.284, de 12/06/14 DOU de 13/06/14 p.33 seção 1 nº 112 - Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação, Reforma e UBS Fluvial.

Portaria MS-GM nº 1.285, de 12/06/14 DOU de 13/06/14 p.37 seção 1 nº 112 - Altera a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31/07/2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2013 e 2014, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.286, de 12/06/14 DOU de 13/06/14 p.37 seção 1 nº 112 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 1.287, de 12/06/14 DOU de 13/06/14 p.40 seção 1 nº 112 - Autoriza a adequação da proposta do Componente Reforma de Unidade Básica de Saúde do Município de Itaóca (SP).

Portaria MS-GM nº 1.288, de 12/06/14 DOU de 13/06/14 p.41 seção 1 nº 112 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e/ou o cadastro junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 1.294, de 12/06/14 DOU de 13/06/14 p. 42 - seção 1 nº 112 -  Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias.

Portaria MS-ANVISA nº 994, de 12/06/14 DOU de 13/06/14 p.43 seção 1 nº 112 - Delega competências às seguintes autoridades sanitárias, no âmbito da ANVISA e de suas áreas de atuação.

Portaria MS-SAS nº 468, de 12/06/14 DOU de 13/06/14 p.43 seção 1 nº 112 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Macatuba, com sede em Macatuba (SP).

Portaria MS-SAS nº 471, de 12/06/14 DOU de 13/06/14 p.44 seção 1 nº 112 - Desabilita leitos de Unidades de Cuidado Intermediário e habilita, no âmbito da Rede Cegonha, leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo.

Portaria MS-SAS nº 473, de 12/06/14 DOU de 13/06/14 p.44 seção 1 nº 112 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Legislação Estadual

Deliberação Normativa SGP-CPRTI nº 3, de 2014 DOE de 12/06/14 p.5 seção 1 nº 109 - Dispõe sobre a homologação de candidaturas para renovação de 1/3 do Colegiado da CPRTI e baixa instruções relativas à eleição.

Resolução SS nº 70, de 11/06/14 DOE de 12/06/14 p.27 seção 1 nº 109 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa 'São Paulo pela Primeira Infância' e dá providencias correlatas.

Comunicado GVS-XII, de 2014 DOE de 12/06/14 p.28 seção 1 nº 109 - Publica membro da autoridade sanitária da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2014 DOE de 12/06/14 p.29 seção 1 nº 109 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Jundiaí.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2014 DOE de 12/06/14 p.29 seção 1 nº 109 - Qualifica como OSS, para Regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Hospital Regional de Jundiaí.

Portaria CDPDM-ITU, de 11/06/14 DOE de 12/06/14 p.32 seção 1 nº 109 - Instaura a Comissão de Sistematização de Enfermagem (SAE), com a composição relacionada.

Legislação Municipal

Lei nº 16.011, de 11/06/14 DOM de 12/06/14 p.1 nº 109 - Autoriza a concessão de Bolsa Complementar, para fins de custeio de moradia e alimentação, e de Bolsa Transporte aos médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos, em atividade no Município de São Paulo.

Decreto nº 55.196, de 11/06/14 DOM de 12/06/14 p.1 nº 109 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão 'Inter Vivos', a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI-IV.

Portaria SMS nº 986, de 2014 DOM de 12/06/14 p.19 nº 109 - Institui o Protocolo de Uso de Metilfenidato conforme os anexos A e B desta Portaria, que estabelece o protocolo clínico e a diretriz terapêutica para o emprego deste fármaco no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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