Legislação Federal

Lei nº 13.018, de 22/07/14 DOU de 23/07/14 p.1 seção 1 nº 139 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.

Resolução PR-CONJUVE nº 4, de 22/07/14 DOU de 23/07/14 p.3 seção 1 nº 139 - Publica a relação final das entidades candidatas Habilitadas para a Assembleia de Eleição de Representação da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Juventude para o período de 2 (dois) anos.

Resolução PR-CAMEX nº 56, de 22/07/14 DOU de 23/07/14 p.3 seção 1 nº 139 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Portaria MCTI-GM nº 741, de 22/07/14 DOU de 23/07/14 p.13 seção 1 nº 139 - Altera a Portaria MCTI nº 728, de 20/11/2007, que instituiu a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede CLIMA.

Portaria MIN-GM nº 269, de 21/07/14 DOU de 23/07/14 p.37 seção 1 nº 139 - Institui o Comitê Gestor de Políticas Intersetoriais do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago de Marajó.

Resolução MJ-CNPCP nº 4, de 18/07/14 DOU de 23/07/14 p.38 seção 1 nº 139 - Aprova as Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 49, de 21/07/14 DOU de 23/07/14 p.45 seção 1 nº 139 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da RDC que dispõe sobre Regulamento Técnico para Produtos Saneantes categorizados como Água Sanitária.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 50, de 22/07/14 DOU de 23/07/14 p.45 seção 1 nº 139 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo B29 - BUPROFEZINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 51, de 22/07/14 DOU de 23/07/14 p.46 seção 1 nº 139 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C07 - CASUGAMICINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 52, de 22/07/14 DOU de 23/07/14 p.46 seção 1 nº 139 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C40 - CLORFENAPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 53, de 22/07/14 DOU de 23/07/14 p.46 seção 1 nº 139 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo I21 - INDOXACARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 54, de 22/07/14 DOU de 23/07/14 p.46 seção 1 nº 139 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo M34 - METCONAZOL, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 55, de 22/07/14 DOU de 23/07/14 p.46 seção 1 nº 139 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo P52 - PIMETROZINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 18, de 22/07/14 DOU de 23/07/14 p.47 seção 1 nº 139 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do trióxido de arsênio para o tratamento da Leucemia Promielocítica Aguda (LPA).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 19, de 22/07/14 DOU de 23/07/14 p.47 seção 1 nº 139 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do tocilizumabe para artrite reumatoide.

Portaria MS-SGTES nº 16, de 22/07/14 DOU de 23/07/14 p.47 seção 1 nº 139 - Dispõe sobre a composição das Comissões Estaduais e Distrital do Projeto Mais Médicos para o Brasil e das Comissões Únicas do PROVAB/Mais Médicos.

Deliberação MMA-GM nº 422, de 19/02/14 DOU de 23/07/14 p.60 seção 1 nº 139 - Concede a Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. a Autorização para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, de acordo com os termos do projeto intitulado "Desenvolvimento tecnológico de produtos cosméticos e/ou farmacêuticos a partir de espécie da família 'Fabaceae'".

Legislação Estadual

Decreto nº 60.668, de 22/07/14 DOE de 23/07/2014 p.4 - seção 1 nº 135 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Decreto nº 60.669, de 22/07/14 DOE de 23/07/2014 p.4 - seção 1 nº 135 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto nº 60.670, de 22/07/14 DOE de 23/07/2014 p.4 - seção 1 nº 135 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto, de 22/07/14 DOE de 23/07/2014 p.6 - seção 1 nº 135 - Dispensa membros das funções do Conselho Estadual de Saúde, na qualidade de representante dos usuários, de associações de defesa de interesse da mulher, indicada pela Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

Deliberação CONDESB nº 13, de 22/07/14 DOE de 23/07/2014 p.6 - seção 1 nº 135 - Reorganiza as Câmaras Temáticas.

Deliberação CONSEAS nº 17, de 22/07/14 DOE de 23/07/2014 p.10 - seção 1 nº 135 - Dispõe Sobre a Aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo Federal - 2014 da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDS.

Portaria IML nº 1, de 22/07/14 DOE de 23/07/2014 p.11 - seção 1 nº 135 - Determina que a partir desta data, os Diretores dos Núcleos de Perícias Médico-Legais (NPML) regionais do IML, sejam os responsáveis diretos pela participação do IML nessas ODS, quando estas acontecerem dentro das suas áreas de abrangência e circunscrição.

Portaria IP nº 6, de 22/07/14 DOE de 23/07/2014 p.34 - seção 1 nº 135 - Fica instituída Comissão Especial de Concurso Público para fins de execução de Concurso Público, para provimento de vagas nos cargos Auxiliar de Laboratório e Técnico de Laboratório, desta Instituição.

Portaria GVS-XXVI, de 22/07/14 DOE de 23/07/2014 p.34 - seção 1 nº 135 - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria DGAC nº 16, de 22/07/14 DOE de 23/07/2014 p.35 - seção 1 nº 135 - Designa os servidores abaixo indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD.

Portaria DGAC nº 17, de 22/07/14 DOE de 23/07/2014 p.35 - seção 1 nº 135 - Designa os servidores relacionados como gestores dos contratos e convênios.

Portaria HRA nº 115, de 22/07/14 DOE de 23/07/2014 p.36 - seção 1 nº 135 - Designa servidor e seu substituto para gerenciar o contrato de aquisição de gênero alimentícios hortifrutigranjeiros, para este Hospital.

Portaria HIDV nº 26, de 15/07/14 DOE de 23/07/2014 p.36 - seção 1 nº 135 - Retificação - Constitui a Comissão de Avaliação de Documentos e Arquivo, com os profissionais relacionados.

Extrato Acordo de Cooperação FAPESP, de 2014 DOE de 23/07/2014 p.39 - seção 1 nº 135 - Implementa a cooperação científica e tecnológica entre pesquisadores da Itália e do Estado de São Paulo, Brasil, mediante o financiamento conjunto de projetos e atividades de pesquisa em colaboração.

Portaria FAMERP nº 61, de 14/07/14 DOE de 23/07/2014 p.39 - seção 1 nº 135 - Compõe a Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD.

Comunicado CRH nº 16, de 22/07/14 DOE de 23/07/2014 p.81 - seção 1 nº 135 - Lista de classificação dos servidores aptos a participar do processo de progressão 2012.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.480, de 2014 DOM de 22/07/2014 p.26 - nº 132 - Constitui Grupo de Trabalho para avaliação das condições de execução das atividades desenvolvidas no Hospital Municipal, dessa Unidade.

Portaria AHM nº 180, de 2014 DOM de 22/07/2014 p.27 - nº 132 - Cria Grupo Executivo, composto por representantes do Departamento de Gestão da Assistência e do Departamento de Tecnologia da Informação, para definição e implantação de projetos piloto do monitoramento por indicadores da AHM.

Comunicado EMS nº 33, de 2014 DOM de 22/07/2014 p.44 - nº 132 - Abertura de Inscrições de Participantes para os Eventos do Projeto Rede Sampa ¿ Saúde Mental Paulistana: Seminário Roda de Conversa - Saúde Mental na Infância e na Adolescência.

Decreto nº 55.320, de 22/07/14 DOM de 23/07/2014 p.1 - nº 133 - Confere nova redação aos incisos dos artigos das legislações relacionadas, a qual dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal, em cargos de provimento efetivo e em comissão.

Portaria AHM nº 180, de 2014 DOM de 23/07/2014 p.21 - nº 133 - Republicação - Cria Grupo Executivo, composto por representantes do Departamento de Gestão da Assistência e do Departamento de Tecnologia da Informação, para definição e implantação de projetos piloto do monitoramento por indicadores da AHM.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708