Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 22, de 29/04/14 DOU de 30/04/14 p.73 - seção 1 nº 81 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30/03/2007, e dá outras providências.

Resolução MS-CNS nº 465, de 12/12/12 DOU de 30/04/14 p.75 - seção 1 nº 81 - Solicita do Ministério da Saúde a criação de dotação específica na programação orçamentária de 2013, para a realização de despesas decorrentes da compensação dos restos a pagar prescritos e/ou cancelados em 2012.

Portaria MS-FUNASA nº 352, de 17/04/14 DOU de 30/04/14 p.75 - seção 1 nº 81 - Retificação - Delega atribuições aos chefes da DIADM - Divisão de Administração das Superintendências Estaduais no âmbito da Funasa.

Consulta Pública MS-SAS nº 7, de 29/04/14 DOU de 30/04/14 p.75 - seção 1 nº 81 - Institui o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com os critérios de elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de Terapia Intensiva adulto, pediátrico e queimados e Cuidados Intermediários adulto, pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SGTES nº 103, de 29/04/14 DOU de 30/04/14 p.88 - seção 1 nº 81 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.399, de 29/04/14 DOE de 30/04/14 p.1 - seção 1 nº 80 - Dispõe sobre a atividade das Ouvidorias instituídas pela Lei nº 10.294, de 20/04/1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo.

Instrução UCRH nº 4, de 24/04/14 DOE de 30/04/14 p.26 - seção 1 nº 80 - Republicação - Dispõe sobre o processo de promoção, a ser realizado no exercício de 2014, o servidor poderá concorrer da classe de Médico I para as classes de Médico II ou Médico III, desde que conte, em 01-03-2014.

Deliberação CIB nº 14, de 22/04/14 DOE de 30/04/14 p.56 - seção 1 nº 80 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 19, de 29/04/14 DOE de 30/04/14 p.56 - seção 1 nº 80 - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XXV nº 1, de 24/04/14 DOE de 30/04/14 p.58 - seção 1 nº 80 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXV-Santos, composta pelos integrantes relacionados.

Comunicado CGCSS, de 2014 DOE de 30/04/14 p.61 - seção 1 nº 80 - Dispõe sobre o Balanço Patrimonial OSS - Seconci.

Portaria HRA nº 74, de 29/04/14 DOE de 30/04/14 p.65 - seção 1 nº 80 - Designa Gestor Substituto para gerenciar o contrato de locação de imóvel para depósito de medicamentos e arquivos, em Assis SP.

Portaria HIDV nº 16, de 28/04/14 DOE de 30/04/14 p.65 - seção 1 nº 80 - Constitui a Comissão de Pele, com os profissionais relacionados.

Portaria HIDV nº 17, de 28/04/14 DOE de 30/04/14 p.65 - seção 1 nº 80 - Altera a Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem, passando a compor com os profissionais relacionados.

Portaria HIDV nº 18, de 28/04/14 DOE de 30/04/14 p.65 - seção 1 nº 80 - Altera o Grupo de Cateter e Picc, passando a compor com os profissionais relacionados.

Portaria HIDV nº 19, de 28/04/14 DOE de 30/04/14 p.65 - seção 1 nº 80 - Constitui a Comissão Interna de Segurança do Paciente, com os profissionais relacionados.

Portaria DRS-V nº 7, de 29/04/14 DOE de 30/04/14 p.65 - seção 1 nº 80 - Considera inabilitada a Associação de Amigos do Autista de Barretos - Ama, para atuar na análise e avaliação da documentação apresentada para credenciamento de instituições especializadas em atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro do Autista (TEA).

Portaria DRS-XI nº 6, de 28/04/14 DOE de 30/04/14 p.66 - seção 1 nº 80 - Constitui o Comitê Regional de Vigilâncias às Mortalidades Materna, Infantil e Fetal, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente - DRS XI, que será composto por um representante titular e respectivo suplente dos órgãos/entidades relacionados.

Portaria Fosp nº 2, de 29/04/14 DOE de 30/04/14 p.66 - seção 1 nº 80 - Atribui a servidora para o exercício das funções de Ouvidor da Fundação Oncocentro de São Paulo- Fosp.

Portaria HCRP nº 97, de 28/04/14 DOE de 30/04/14 p.67 - seção 1 nº 80 - Fica alterado o 'caput' do Artigo 3º da Portaria HCRP - 185/2009, que trata da criação da Ouvidoria de Servidores deste Hospital, passa ter os membros relacionados.

Relação de Cargos CC, de 2014 DOE de 30/04/14 p.1 - seção Supl. nº 80 - Relação de Cargos, Funções-Atividades e Empregos Públicos, Providos/Preenchidos e Vagos, dos Quadros da Administração Direta e Autarquias.

Projeto de Lei nº 494, de 2014 DOE de 30/04/14 p.21 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Analândia - SP.

Projeto de Lei nº 495, de 2014 DOE de 30/04/14 p.22 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Brotas - SP.

Projeto de Lei nº 496, de 2014 DOE de 30/04/14 p.22 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Corumbataí - SP.

Projeto de Lei nº 497, de 2014 DOE de 30/04/14 p.22 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ipeúna - SP.

Projeto de Lei nº 498, de 2014 DOE de 30/04/14 p.22 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Itirapina - SP.

Projeto de Lei nº 499, de 2014 DOE de 30/04/14 p.22 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Rio Claro - SP.

Projeto de Lei nº 500, de 2014 DOE de 30/04/14 p.22 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santa Gertrudes - SP.

Projeto de Lei nº 501, de 2014 DOE de 30/04/14 p.22 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Torrinha - SP.

Projeto de Lei nº 502, de 2014 DOE de 30/04/14 p.22 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Aguaí - SP.

Projeto de Lei nº 503, de 2014 DOE de 30/04/14 p.23 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Águas da Prata - SP.

Projeto de Lei nº 504, de 2014 DOE de 30/04/14 p.23 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Caconde - SP.

Projeto de Lei nº 505, de 2014 DOE de 30/04/14 p.23 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Divinolândia - SP.

Projeto de Lei nº 506, de 2014 DOE de 30/04/14 p.23 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Espírito Santo - SP.

Projeto de Lei nº 507, de 2014 DOE de 30/04/14 p.23 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Itobi - SP.

Projeto de Lei nº 508, de 2014 DOE de 30/04/14 p.23 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Mococa - SP.

Projeto de Lei nº 509, de 2014 DOE de 30/04/14 p.23 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santa Cruza das Palmeiras - SP.

Projeto de Lei nº 510, de 2014 DOE de 30/04/14 p.24 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santo Antonio do Jardim - SP.

Projeto de Lei nº 511, de 2014 DOE de 30/04/14 p.24 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São João da Boa Vista - SP.

Projeto de Lei nº 512, de 2014 DOE de 30/04/14 p.24 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São José do Rio Pardo - SP.

Projeto de Lei nº 513, de 2014 DOE de 30/04/14 p.24 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São Sebastião da Grama - SP.

Projeto de Lei nº 514, de 2014 DOE de 30/04/14 p.24 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Tambaú - SP.

Projeto de Lei nº 515, de 2014 DOE de 30/04/14 p.24 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Tapiratiba - SP.

Projeto de Lei nº 516, de 2014 DOE de 30/04/14 p.24 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Vargem Grande do Sul - SP.

Projeto de Lei nº 518, de 2014 DOE de 30/04/14 p.25 - seção Leg. nº 79 - Institui a semana estadual da Paralisia Cerebral, na forma que menciona.

Projeto de Lei nº 519, de 2014 DOE de 30/04/14 p.25 - seção Leg. nº 79 - Dispõe sobre a realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas.

Projeto de Lei nº 520, de 2014 DOE de 30/04/14 p.25 - seção Leg. nº 79 - Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua, no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 906, de 2014 DOM de 30/04/14 p.17 - nº 80 - Constitui a Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e define suas atribuições.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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