Legislação Federal

Lei nº 12.966, de 24/04/14 DOU de 25/04/14 p.2 - seção 1 nº 78 - Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.

Portaria MS-SAS nº 331, de 22/04/14 DOU de 25/04/14 p.36 - seção 1 nº 78 - Habilita Unidades de Acolhimento para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 334, de 24/04/14 DOU de 25/04/14 p.37 - seção 1 nº 78 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante de pâncreas ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 335, de 24/04/14 DOU de 25/04/14 p.38 - seção 1 nº 78 - Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 337, de 24/04/14 DOU de 25/04/14 p.39 - seção 1 nº 78 - Concede Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área da Saúde, à Irmandade São José de Novo Horizonte, com sede em Novo Horizonte (SP).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 14, de 23/04/14 DOU de 25/04/14 p.39 - seção 1 nº 78 - Retificação - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da monitorização da pressão intracraniana (PIC).

Portaria MCTI-GM nº 441, de 24/04/14 DOU de 25/04/14 p.5 - seção 2 nº 78 - Fica instituído o Comitê Consultivo de Nanotecnologia - CCNANO.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.394, de 24/04/14 DOE de 25/04/14 p.1 - seção 1 nº 77 - Dispensa da observância do disposto no 'caput' do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10/08/1990, alterado pelo Decreto nº 43.914, de 26/03/1999, os casos de aquisição, emissão, reemissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas conforme a política de gestão estabelecida pelo Decreto nº 53.546, de 13/10/2008.

Instrução UCRH nº 3, de 24/04/14 DOE de 25/04/14 p.22 - seção 1 nº 77 - Dispõe sobre a Declaração de Ciência do Prazo para Inclusão de Agregados como Beneficiários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe.

Instrução UCRH nº 4, de 24/04/14 DOE de 25/04/14 p.22 - seção 1 nº 77 - Dispõe sobre o processo de promoção, a ser realizado no exercício de 2014, o servidor poderá concorrer da classe de Médico I para as classes de Médico II ou Médico III, desde que conte, em 01-03-2014.

Resolução SF nº 32 de 24/04/14 DOE de 25/04/14 p.29 - seção 1 nº 77 - Fixa a Taxa de Administração devida à São Paulo Previdência - SPPREV, para o exercício de 2014.

Resolução SS nº 45 de 24/04/14 DOE de 25/04/14 p.135 - seção 1 nº 77 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Regional de Jundiaí.

Deliberação CIB nº 17 de 24/04/14 DOE de 25/04/14 p.138 - seção 1 nº 77 - Aprova a pactuação do acesso exclusivo dos medicamentos para Tratamento de Glaucoma pelas Farmácias de Medicamentos Especializados da SES/SP.

Deliberação CIB nº 18 de 24/04/14 DOE de 25/04/14 p.139 - seção 1 nº 77 - Aprova a distribuição das cotas para cadastro de novos doadores no Redome, para o Estado de São Paulo.

Comunicado CGCSS, de 2014 DOE de 25/04/14 p.142 - seção Leg. nº 76 - Dispõe sobre o Balanço Patrimonial da Rede Lucy.

Portaria DRS-VIII nº 4 de 24/04/14 DOE de 25/04/14 p.145 - seção 1 nº 77 - Institui junto ao gabinete do Departamento Regional de Saúde - DRS VIII de Franca, a Comissão de Monitoramento Regional que será composta por representantes das instituições relacionadas.

Portaria DRS-VIII nº 5 de 24/04/14 DOE de 25/04/14 p.145 - seção 1 nº 77 - Institui junto ao gabinete do Departamento Regional de Saúde - DRS VIII de Franca, a Comissão de Monitoramento Regional que será composta por representantes das instituições relacionadas.

Portaria DRS-VIII nº 6 de 24/04/14 DOE de 25/04/14 p.145 - seção 1 nº 77 - Institui junto ao gabinete do Departamento Regional de Saúde - DRS VIII de Franca, a Comissão de Monitoramento Regional que será composta por representantes das instituições relacionadas.

Portaria DRS-VIII nº 7 de 24/04/14 DOE de 25/04/14 p.145 - seção 1 nº 77 - Institui junto ao gabinete do Departamento Regional de Saúde - DRS VIII de Franca, a Comissão de Monitoramento Regional que será composta por representantes das instituições relacionadas.

Portaria DRS-VIII nº 8 de 24/04/14 DOE de 25/04/14 p.145 - seção 1 nº 77 - Institui junto ao gabinete do Departamento Regional de Saúde - DRS VIII de Franca, a Comissão de Monitoramento Regional que será composta por representantes das instituições relacionadas.

Portaria HCRP nº 91 de 22/04/14 DOE de 25/04/14 p.146 - seção 1 nº 77 - Fica composta a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - USP - Cipa-Campus e Faepa.

Projeto de Lei nº 461, de 2014 DOE de 25/04/14 p.10 - seção Leg. nº 76 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Cabreúva - SP.

Projeto de Lei nº 462, de 2014 DOE de 25/04/14 p.10 - seção Leg. nº 76 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Campo Limpo Paulista - SP.

Projeto de Lei nº 463, de 2014 DOE de 25/04/14 p.10 - seção Leg. nº 76 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Itatiba - SP.

Projeto de Lei nº 464, de 2014 DOE de 25/04/14 p.10 - seção Leg. nº 76 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Itupeva - SP.

Projeto de Lei nº 465, de 2014 DOE de 25/04/14 p.11 - seção Leg. nº 76 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Jarinu - SP.

Projeto de Lei nº 466, de 2014 DOE de 25/04/14 p.11 - seção Leg. nº 76 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Jundiaí - SP.

Projeto de Lei nº 467, de 2014 DOE de 25/04/14 p.11 - seção Leg. nº 76 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Louveira - SP.

Projeto de Lei nº 468, de 2014 DOE de 25/04/14 p.11 - seção Leg. nº 76 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Morungaba - SP.

Projeto de Lei nº 469, de 2014 DOE de 25/04/14 p.11 - seção Leg. nº 76 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Várzea Paulista - SP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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