Legislação Federal

Portaria MS-SCTIE nº 7, de 22/04/14 DOU de 23/04/14 p.78 - seção 1 nº 76 - Torna pública a decisão de incorporar o PET-CT no estadiamento clínico do câncer de pulmão de células não-pequenas potencialmente ressecável no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 8, de 14/04/14 DOU de 23/04/14 p.78 - seção 1 nº 76 - Torna pública a decisão de incorporar o PET-CT na detecção de metástase de câncer colorretal, exclusivamente hepática e potencialmente ressecável no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 9, de 22/04/14 DOU de 23/04/14 p.79 - seção 1 nº 76 - Torna pública a decisão de incorporar o PET-CT no estadiamento e avaliação da resposta ao tratamento do linfoma de Hodgkin e linfoma não Hodgkin no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SGTES nº 13, de 22/04/14 DOU de 23/04/14 p.79 - seção 1 nº 76 - Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos intercambistas inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 21, de 31/03/2014 que interpuseram recurso em face das Portarias nº 10, 07/04/2014 e Portaria nº 11, de 08/04/2014.

Portaria MS-SVS nº 12, de 22/04/14 DOU de 23/04/14 p.79 - seção 1 nº 76 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes.

Legislação Estadual

Lei nº 15.388, de 22/04/14 DOE de 23/04/14 p.4 - seção 1 nº 75 - Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, ou com outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos.

Decreto nº 60.377, de 22/04/14 DOE de 23/04/14 p.4 - seção 1 nº 75 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Pereiras, do imóvel que especifica.

Decretos, de 22/04/14 DOE de 23/04/14 p.8 - seção 1 nº 75 - Dispensa e nomeia membros do Conselho Curador da  Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.

Resolução SS nº 44, de 22/04/14 DOE de 23/04/14 p.140 - seção 1 nº 75 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa Paulista de Apoio às Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 14, de 22/04/14 DOE de 23/04/14 p.140 - seção 1 nº 75 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 15, de 22/04/14 DOE de 23/04/14 p.141 - seção 1 nº 75 - Aprova a Nota Técnica com as diretrizes para elaboração dos Planos de Ação Regional de Prevenção e Controle do Câncer no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 16, de 22/04/14 DOE de 23/04/14 p.142 - seção 1 nº 75 - Aprova a solicitação de aumento de teto financeiro MAC, para o Município de Ribeirão Preto.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2014 DOE de 23/04/14 p.150 - seção 1 nº 75 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Santos.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2014 DOE de 23/04/14 p.152 - seção 1 nº 75 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratante, das atividades e serviços de saúde no Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Santos.

Termo de Cooperação Técnica DRS-IV nº 4, de 2014 DOE de 23/04/14 p.154 - seção 1 nº 75 - Tem por objetivo, mediante a conjugação de esforços de ambas as partes, o atendimento para a aplicação de Toxina Botulínica Tipo a para pacientes com diagnóstico de Espasticidade e/ou Distonia, da Região da Baixada Santista.

Projeto de Lei nº 447, de 2014 DOE de 23/04/14 p.22 - seção Leg. nº 74 - Dispõe sobre a destinação de unidades habitacionais de interesse social, produzidas pela Companhia de Desenvolvimento habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU, na forma que menciona.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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