Legislação Federal

Decreto nº 8.226, de 16/04/14 DOU de 17/04/14 p.1 - seção 1 nº 74 - Altera o Decreto nº 6.272, de 23/11/2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Resolução Conjunta PR-CNPCP-CNCD nº 1, de 15/04/14 DOU de 17/04/14 p.1 - seção 1 nº 74 - Estabelece os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil.

Portaria MCTI-GM nº 409, de 15/04/14 DOU de 17/04/14 p.9 - seção 1 nº 74 - Institui a Rede Brasileira de Centros de Recursos Biológicos - Rede CRB-Br e sua estrutura no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Portaria MS-SAS nº 321, de 16/04/14 DOU de 17/04/14 p.48 - seção 1 nº 74 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SGTES nº 85, de 16/04/14 DOU de 17/04/14 p.68 - seção 1 nº 74 - Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20/12/2013.

Portaria MS-SGTES nº 86, de 16/04/14 DOU de 17/04/14 p.69 - seção 1 nº 74 - Retifica as Portarias nº 20/SGTES/MS, de 28/01/2014, nº 41/SGTES/MS, de 27/02/2014 e nº 70/SGTES/MS, de 03/04/2014, que dispõe sobre a relação dos programas, quantitativo de vagas e especialidades de residência médica que obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas.

Legislação Estadual

Lei nº 15.387, de 16/04/14 DOE de 17/04/14 p.1 - seção 1 nº 73 - Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo.

Decreto, de 16/04/14 DOE de 17/04/14 p.1 - seção 1 nº 73 - Designa membro para integrar, a Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo, na qualidade de representante da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Seade.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 17/04/14 p.51 - seção 1 nº 73 - A Comissão Organizadora da Etapa Macrorregional São Bernardo do Campo (compreendendo os municípios da área de abrangência do Departamento Regional de Saúde DRS I - Grande São Paulo, exceto o município de São Paulo) da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é composta pelas seguintes representações.

Portaria CRH nº 5, de 16/04/14 DOE de 17/04/14 p.51 - seção 1 nº 73 - Designa os servidores citados, para exercerem a função de Administrador Local, nas Unidades pertencente à Secretaria de Estado da Saúde, do Sistema de Segurança do SDPE - Sistema de Despesa de Pessoal do Estado da CAF - Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda.

Portaria Naetsus nº 8, de 16/04/14 DOE de 17/04/14 p.51 - seção 1 nº 73 - Aprova o Plano de Curso de Especialização Profissional Técnica de nível Médio em Enfermagem em Neonatologia de Risco dos Centros Formadores de Pessoal para a Área da Saúde - Araraquara, Assis, Franco da Rocha, Osasco, Pariquera-Açu e São Paulo.

Portaria CHJ nº 4, de 16/04/14 DOE de 17/04/14 p.55 - seção 1 nº 73 - Fica instituída a Comissão de Humanização do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria DRS-IV nº 3, de 16/04/14 DOE de 17/04/14 p.57 - seção 1 nº 73 - Designa os membros integrantes da nova Diretoria Clínica deste Departamento.

Portaria Artesp nº 9, de 14/04/14 DOE de 17/04/14 p.60 - seção 1 nº 73 - Dispõe sobre o seguro facultativo de acidente pessoal a ser proporcionado pelas empresas transportadoras dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros.

Projeto de Lei nº 419, de 2014 DOE de 17/04/14 p.18 - seção Leg. nº 73 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Nazaré Paulista - SP.

Projeto de Lei nº 420, de 2014 DOE de 17/04/14 p.18 - seção Leg. nº 73 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Pedra Bela - SP.

Projeto de Lei nº 421, de 2014 DOE de 17/04/14 p.18 - seção Leg. nº 73 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Pinhalzinho - SP.

Projeto de Lei nº 422, de 2014 DOE de 17/04/14 p.18 - seção Leg. nº 73 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Piracaia - SP.

Projeto de Lei nº 423, de 2014 DOE de 17/04/14 p.18 - seção Leg. nº 73 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Serra Negra - SP.

Projeto de Lei nº 424, de 2014 DOE de 17/04/14 p.19 - seção Leg. nº 73 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Socorro - SP.

Projeto de Lei nº 425, de 2014 DOE de 17/04/14 p.19 - seção Leg. nº 73 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Tuiuti - SP.

Projeto de Lei nº 426, de 2014 DOE de 17/04/14 p.19 - seção Leg. nº 73 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Vargem - SP.

Projeto de Lei nº 427, de 2014 DOE de 17/04/14 p.19 - seção Leg. nº 73 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Americana - SP.

Projeto de Lei nº 428, de 2014 DOE de 17/04/14 p.19 - seção Leg. nº 73 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Artur Nogueira - SP.

Projeto de Lei nº 429, de 2014 DOE de 17/04/14 p.19 - seção Leg. nº 73 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Cosmópolis - SP.

Projeto de Lei nº 430, de 2014 DOE de 17/04/14 p.19 - seção Leg. nº 73 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Engenheiro Coelho - SP.

Projeto de Lei nº 431, de 2014 DOE de 17/04/14 p.20 - seção Leg. nº 73 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Estiva Gerbi - SP.

Projeto de Lei nº 432, de 2014 DOE de 17/04/14 p.20 - seção Leg. nº 73 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Holambra - SP.

Projeto de Lei nº 433, de 2014 DOE de 17/04/14 p.20 - seção Leg. nº 73 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Hortolândia - SP.

Projeto de Lei nº 434, de 2014 DOE de 17/04/14 p.20 - seção Leg. nº 73 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Indaiatuba - SP.

Projeto de Lei nº 435, de 2014 DOE de 17/04/14 p.20 - seção Leg. nº 73 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Itapira - SP.

Projeto de Lei nº 436, de 2014 DOE de 17/04/14 p.20 - seção Leg. nº 73 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Jaguariúna - SP.

Projeto de Lei nº 439, de 2014 DOE de 17/04/14 p.21 - seção Leg. nº 73 - Autoriza o Poder Executivo criar e implantar o Hospital Amigo do Idoso.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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