Legislação Federal

Resolução Normativa MS-ANS nº 348, de 10/04/14 DOU de 11/04/14 p.61 - seção 1 nº 70 - Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16/07/2009, e a RN nº 198, de 16/07/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 20, de 10/04/14 DOU de 11/04/14 p.67 - seção 1 nº 70 - Dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano.

Portaria MS-SAS nº 305, de 10/04/14 DOU de 11/04/14 p.71 - seção 1 nº 70 - Estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes e serviços que farão parte da Atenção Básica de Saúde Prisional e inclui na tabela de Tipos de Equipes do SCNES, os tipos de Equipe de Saúde no Sistema Prisional (ESP).

Legislação Estadual

Comunicado SJDC nº 7, de 2014 DOE de 11/04/14 p.7 - seção 1 nº 69 - Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - denominado de Conselho Estadual LGBT, criado pelo Decreto 55.587/2010, com as alterações promovidas pelo Decreto 58.527/2012.

Deliberação SP-PREVCOM, de 2014 DOE de 11/04/14 p.36 - seção 1 nº 69 - Aprova o Regulamento do Plano de Gestão Administrativa - PGA.

Resolução SS nº 39, de 09/04/14 DOE de 11/04/14 p.48 - seção 1 nº 69 - Aprova o Mapa de Indicadores para monitoramento da estratégia 'Santa Casa SUStentável' e dá outras providências.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 11/04/14 p.49 - seção 1 nº 69 ¿ Dispõe sobre a Comissão Organizadora da Etapa Macrorregional São Bernardo do Campo (compreendendo os municípios da área de abrangência do Departamento Regional de Saúde DRS I - Grande São Paulo, exceto o município de São Paulo) da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é composta pelas representações relacionadas.

Comunicado CGCSS, de 2014 DOE de 11/04/14 p.52 - seção 1 nº 69 ¿ Tem por finalidade estabelecer normas, para estabelecer convênios e parcerias, aquisição de bens e contratação de obras e serviços para o desenvolvimento das atividades do AME Atibaia.

Projeto de Lei nº 370, de 2014 DOE de 11/04/14 p.10 - seção Leg. nº 69 - Institui o Dia e a Semana Estadual de Conscientização sobre a Imunodeficiência Primária (IP) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 371, de 2014 DOE de 11/04/14 p.10 - seção Leg. nº 69 - Institui na rede hospitalar pública do Estado de São Paulo, metas internacionais de segurança do paciente, na forma que menciona.

Projeto de Lei nº 372, de 2014 DOE de 11/04/14 p.11 - seção Leg. nº 69 - Proíbe, no âmbito do Estado de São Paulo, inaugurações e entregas de obras públicas incompletas ou que, ainda que concluídas, não estejam em atendimento ao fim a que se destinam.

Projeto de Lei nº 376, de 2014 DOE de 11/04/14 p.11 - seção Leg. nº 69 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Alumínio - SP.

Projeto de Lei nº 377, de 2014 DOE de 11/04/14 p.11 - seção Leg. nº 69 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Araçariguama - SP.

Projeto de Lei nº 378, de 2014 DOE de 11/04/14 p.11 - seção Leg. nº 69 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Araçoiaba da Serra - SP.

Projeto de Lei nº 379, de 2014 DOE de 11/04/14 p.12 - seção Leg. nº 69 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ibiúna - SP.

Projeto de Lei nº 380, de 2014 DOE de 11/04/14 p.12 - seção Leg. nº 69 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Iperó - SP.

Projeto de Lei nº 381, de 2014 DOE de 11/04/14 p.12 - seção Leg. nº 69 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Itú - SP.

Projeto de Lei nº 382, de 2014 DOE de 11/04/14 p.12 - seção Leg. nº 69 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Jumirim - SP.

Projeto de Lei nº 383, de 2014 DOE de 11/04/14 p.12 - seção Leg. nº 69 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Mairinque - SP.

Projeto de Lei nº 384, de 2014 DOE de 11/04/14 p.12 - seção Leg. nº 69 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Piedade - SP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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