Legislação Federal

Decreto de 07/10/13 DOU de 08/10/13 p. 1 – seção I nº 195 - Dispõe sobre a forma de patrocínio da União e de suas autarquias e fundações à GEAP - Autogestão em Saúde, para a prestação de serviços de assistência à saúde para os seus servidores ou empregados ativos, aposentados, pensionistas, bem como para seus respectivos grupos familiares definidos.

Portaria MS-GM nº 2.304, de 07/10/13 DOU de 08/10/13 p.43 – seção I nº 195 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Município de Mirassol (SP), referente a homologação do Projeto Olhar Brasil.

Portaria MS-GM nº 2.305, de 07/10/13 DOU de 08/10/13 p.44 – seção I nº 195 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Portaria MS-GM nº 2.309, de 07/10/13 DOU de 08/10/13 p.46 – seção I nº 195 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Resolução Normativa MS-ANS nº 336, de 07/10/13  DOU de 08/10/13 p.53 – seção I nº 195- Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, e a RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

Portaria MS-SAS nº 110, de 08/02/13 DOU de 08/10/13 p.62 – seção I nº 195 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, com sede em Itatiba/SP.

Legislação Estadual

Resolução SGP nº 28, de 03/10/13 DOE de 08/10/13 p.4 – seção I nº 190 - Designa os membros da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS transferida para a Secretaria de Gestão Pública pelo Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008.

Resolução SS º 103, de 07/10/13 DOE de 08/10/13 p. 45 – seção I nº 190 - Designa, nos termos da Lei - 10.294, de 20 de abril de 1999, alterada pela Lei - 12.806, de 1º de fevereiro de 2008, e Decreto - 44.074, de 1º de julho de 1999, Marcia Inez Alvarez Arrazola, RG 11.798.529-6, para exercer as funções de Ouvidor, junto ao Instituto Clemente Ferreira, da Coordenadoria de Controle de Doenças, pelo prazo de um ano.

Resolução SS º 104, de 07/10/13 DOE de 08/10/13 p. 45 – seção I nº 190 - Institui Grupo de Trabalho para a ampliação do Teste do Pezinho – Fase IV do Programa Nacional de Triagem Neonatal, e dá outras providências.

Resolução SS º 132, de 04/10/13 DOE de 08/10/13 p. 45 – seção I nº 190 – Retificação - Dispõe sobre a renovação do mandato dos membros da Comissão de Avaliação Cadastral-CAC de Fornecedores da Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria IB nº 21, de 30/09/13 DOE de 08/10/13 p. 45 – seção I nº 190 – Republicação - Fica instituída a Comissão Organizadora da XV Reunião Científica Anual do Instituto Butantan, programada a realizar – se no período de 04 a 06-12-2013, sob a Coordenação Geral da Diretoria da Divisão de Desenvolvimento Científico.

Portaria HEPP nº 13, de 02/09/13 DOE de 08/10/13 p. 47 – seção I nº 190 – Dispõe sobre a composição  e funcionamento de Comissões/Permanentes altero a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT.

Portaria HEPP nº 14, de 03/10/13 DOE de 08/10/13 p. 47 – seção I nº 190 – Dispõe sobre a composição  e funcionamento de Comissões/Permanentes altero a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.

Portaria DRS-XIV, de 07/10/13 DOE de 08/10/13 p. 47 – seção I nº 190 – Constitui, de acordo com as Leis Complementares - 1157/2011 e 1193/2013, e conforme previsto na Resolução SS-93 de 16/09/2013, publicado em 17/09/2013, a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD.

Portaria HCRP nº 196, de 26/09/13 DOE de 08/10/13 p. 48 – seção I nº 190 – Designa membros, para comporem a Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos.

Portaria HCRP nº 198, de 30/09/13 DOE de 08/10/13 p. 48 –seção I nº 190 – Dispõe sobre a Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT).

Portaria HCRP nº 205, de 02/10/13 DOE de 08/10/13 p. 48 –seção I nº 190 – Designa os profissionais,  relacionados, para comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Portaria HCRP nº 206, de 02/10/13 DOE de 08/10/13 p. 49 –seção I nº 190 – Designa os profissionais, relacionados de acordo com o Regimento Interno, para comporem o Comitê Hospitalar Transfusional do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 712 de 2013 DOE de 08/10/13 p. 23 – seç. Leg  nº 189 - Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado e dá providências correlatas.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.432, de 07/10/13 DOM de 08/10/13 p. 1 - Regulamenta a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo - COMTRAE/ SP, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, instituída pelo artigo 263 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.


Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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