Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 1.611, de 04/10/13 DOU de 07/10/13 p.30 – seção 1 nº 194 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MS-SAS nº 1.097, de 01/10/13 DOU de 07/10/13 p.39 – seção 1 nº 194 – Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 1.106, de 03/10/13 DOU de 07/10/13 p.40 – seção 1 nº 194 – Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante.

Portaria MS-SAS nº 1.107, de 03/10/13 DOU de 07/10/13 p.41 – seção 1 nº 194 – Substitui responsável técnico, constante na Portaria nº 1331/SAS/MS, de 04/12/2012, que concede autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 1.108, de 03/10/13 DOU de 07/10/13 p.41 – seção 1 nº 194 – Altera o art. 19 da Portaria nº 706/SAS/MS, de 20/07/2012, que fica alterada na Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, a descrição do tipo 36 - Clínica Especializada/Ambulatório Especializado para Clínica/Centro de Especialidade e define os subtipos para o tipo de Estabelecimento.

Consulta Pública MS-SVS nº 2, de 04/10/13 DOU de 07/10/13 p.51 – seção 1 nº 194 – Torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28/03/2002, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 132, de 04/10/13 DOE de 05/10/13 p.39 – seção 1 nº 189 – Dispõe sobre a renovação do mandato dos membros da Comissão de Avaliação Cadastral-CAC de Fornecedores da Secretaria de Estado da Saúde.

Comunicado GS-SES, de 04/10/13 DOE de 05/10/13 p.39 – seção 1 nº 189 – Efetua o repasse financeiro complementar referente ao custeio da Terapia Renal Substitutiva dos serviços que se encontram sob gestão estadual.

Portaria IB nº 21, de 30/09/13 DOE de 05/10/13 p.39 – seção 1 nº 189 – Fica instituída a Comissão Organizadora da XV Reunião Científica Anual do Instituto Butantan, sob a Coordenação Geral da Diretoria da Divisão de Desenvolvimento Científico.

Portaria DRS-IV nº 3, de 23/08/13 DOE de 05/10/13 p.42 – seção 1 nº 189 – Retificação - Constitui o Grupo Condutor da Rede de Urgência e Emergência, na respectiva Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 7.

Projeto de Lei nº 700, de 2013 DOE de 05/10/13 p.14 – seção Leg. nº 188 – Cria a Secretaria de Estado de Políticas Para a Pessoa Idosa.

Projeto de Lei nº 701, de 2013 DOE de 05/10/13 p.15 – seção Leg. nº 188 – Dispõe sobre a publicação mensal, em Diário oficial e outros meios eletrônicos, da relação das diárias utilizadas pelos agentes públicos.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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