Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 1.029, de 03/10/13 DOU de 04/10/13 p.47 – seção 1 nº 193 – Institui o Programa Brasil Mais TI-Tecnologia e Informação.

Portaria MEC-CAPES nº 140, de 02/10/13 DOU de 04/10/13 p.57 – seção 1 nº 193 – Aprova o Regulamento do Programa de Formação Doutoral Docente - Prodoutoral.

Portaria MEC-CAPES nº 142, de 02/10/13 DOU de 04/10/13 p.58 – seção 1 nº 193 – Outorga do Prêmio Capes de Tese - Edição 2013, teses defendidas em 2012.

Portaria MS-GM nº 2.035, de 17/09/13 DOU de 04/10/13 p.104 – seção 1 nº 193 – Republicação - Estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.283, de 03/10/13 DOU de 04/10/13 p.107 – seção 1 nº 193 – Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Cruzália (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-GM nº 2.284, de 03/10/13 DOU de 04/10/13 p.108 – seção 1 nº 193 – Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Morro Agudo (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-GM nº 2.285, de 03/10/13 DOU de 04/10/13 p.108 – seção 1 nº 193 – Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Mococa (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-GM nº 2.286, de 03/10/13 DOU de 04/10/13 p.109 – seção 1 nº 193 – Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Chavantes (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-ANVISA nº 1.607, de 03/10/13 DOU de 04/10/13 p.115 – seção 1 nº 193 – Autoriza a designação de servidores lotados nas Coordenações de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CVSPAFs) para exercerem as atividades de competência da Coordenação de Produtos Controlados (CPCON).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 45, de 02/10/13 DOU de 04/10/13 p.115 – seção 1 nº 193 – Republicação - Regulamento técnico para o ingrediente ativo acefato em decorrência de sua reavaliação toxicológica.

Portaria MS-SGTES nº 4, de 03/10/13 DOU de 04/10/13 p.117 – seção 1 nº 193 – Divulga a lista dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, que tiveram a participação homologada e validada nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 08/07/2013 para participação no Módulo de Acolhimento e Avaliação - 2º ciclo.

Portaria MS-SGTES nº 5, de 03/10/13 DOU de 04/10/13 p.117 – seção 1 nº 193 – Divulga o resultado da homologação e validação cadastral dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 49, de 16/08/2013.

Portaria MEC-CAPES nº 141, de 02/10/13 DOU de 04/10/13 p.12 – seção 2 nº 193 – Altera o artigo 2º da Portaria nº 092, de 12/12/2005, que criou o "Núcleo de Gestão do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional".

Legislação Estadual

Portaria Interna IS nº 1, de 03/10/13 DOE de 04/10/13 p.54 – seção 1 nº 188 – Fica constituída a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD, e designa membros.

Portaria HNGR nº 9, de 03/10/13 DOE de 04/10/13 p.55 – seção 1 nº 188 – Dispõe sobre a Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional – EMTN, passa a ter a composição relacionada.

Portaria HGSM nº 26, de 30/09/13 DOE de 04/10/13 p.55 – seção 1 nº 188 – Regulamenta a aplicação das disposições do Art. 94. da Lei Federal 4.320 de 17/03/64 e, do Artigo 18 da Lei 10.320. de 16/12/68, que dispõe sobre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do Estado.

Portaria DRS-I nº 7, de 18/09/13 DOE de 04/10/13 p.56 – seção 1 nº 188 – Reformula o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materno e Infantil, na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde I – Grande São Paulo.

Portaria DRS-XI nº 15, de 03/10/13 DOE de 04/10/13 p.57 – seção 1 nº 188 – Altera a composição da referida Sala de Situação Regional DENGUE, que será integrada por 02 (dois) representantes (titular e suplente) das Instituições relacionadas.

Portaria HCFMUSP nº 10, de 24/09/13 DOE de 04/10/13 p.58 – seção 1 nº 188 – Indica membro na Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa-CAPPesq da Diretoria Clínica do HCFMUSP.

Portaria HCFMB, de 03/10/13 DOE de 04/10/13 p.59 – seção 1 nº 188 – Dispõe sobre a concessão de Premio de Incentivo aos servidores do quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Projeto de Lei nº 696, de 2013 DOE de 04/10/13 p.17 – seção Leg. nº 187 – Dispõe sobre a eleição dos reitores e vice-reitores das universidades públicas estaduais do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 697, de 2013 DOE de 04/10/13 p.18 – seção Leg. nº 187 – Dispõe sobre a anotação do uso de marca passo cardíaco nas Cédulas de Identidade expedidas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Projeto de Lei nº 699, de 2013 DOE de 04/10/13 p.18 – seção Leg. nº 187 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil e dá outras Providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.421, de 03/10/13 DOM de 04/10/13 p.1 – nº 189 – Confere nova regulamentação ao procedimento de fiscalização ambiental no Município de São Paulo; revoga o Decreto nº 42.833, de 06/02/2003.

Portaria SMS nº 1.809, de 2013 DOM de 04/10/13 p.20 – nº 189 – Constitui Comissão Especial que terá por incumbência analisar e emitir parecer conclusivo sobre a notória especialização da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - FSP-USP/Centro de Apoio à FSP-USP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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