Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 14, de 02/10/13 DOU de 03/10/13 p.29 – seção 1 nº 192 – Dispõe sobre a situação das instituições que não solicitaram seu credenciamento no CONCEA, as quais utilizam animais para fins científicos ou didáticos.

Portaria MS-GM nº 2.265, de 02/10/13 DOU de 03/10/13 p.64 – seção 1 nº 192 – Altera os Anexos I e II da Portaria nº 881/GM/MS, de 16/05/2013,  que dispõe sobre o descredenciamento do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Agudos (SP), a dedução do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município e o ressarcimento dos recursos ao Fundo Nacional de Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.267, de 02/10/13 DOU de 03/10/13 p.64 – seção 1 nº 192 – Anula a Portaria nº 656/GM/MS, de 22/04/2013 e a Portaria 1.841/GM/MS, de 27/08/2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Ipuã - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.270, de 02/10/13 DOU de 03/10/13 p.65 – seção 1 nº 192 – Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Itobi (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-SE-SAA nº 1.803, de 01/10/13 DOU de 03/10/13 p.66 – seção 1 nº 192 – Subdelega competência aos Chefes das Divisões de Gestão Administrativa nos Estados relacionados e, em seus impedimentos legais, aos respectivos substitutos, para exercerem as atividades de ordenador de despesa no que se refere aos atos de gestão orçamentária e financeira dos recursos provisionados à sua respectiva Unidade Gestora Executora.

Portaria MS-SE-SAA nº 1.804, de 01/10/13 DOU de 03/10/13 p.66 – seção 1 nº 192 – Subdelega competência aos Chefes das Divisões de Gestão Administrativa nos Estados relacionados e, em seus impedimentos legais, aos respectivos substitutos, para praticarem os atos necessários ao desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua unidade pagadora, em especial.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 45, de 02/10/13 DOU de 03/10/13 p.73 – seção 1 nº 192 – Regulamento técnico para o ingrediente ativo acefato em decorrência de sua reavaliação toxicológica.

Portaria MS-SVS nº 21, de 02/10/13 DOU de 03/10/13 p.75 – seção 1 nº 192 – Torna público, o resultado da análise das propostas submetidas ao Chamamento Público nº 20/2013 – Estudos e Pesquisas Aplicadas em Vigilância em Saúde.

Legislação Estadual

Lei nº 15.149, de 02/10/13 DOE de 03/10/13 p.1 – seção 1 nº 187 – Institui o “Dia Estadual dos Animais”.

Decreto, de 02/10/13 DOE de 03/10/13 p.3 – seção 1 nº 187 – Designa os indicados para integrarem, como membros, o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED.

Resolução SS nº 99, de 02/10/13 DOE de 03/10/13 p.30 – seção 1 nº 187 – Dispõe sobre o recebimento, de veículo em doação, sem encargos, colocado à disposição desta Secretaria de Estado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda.

Resolução SS nº 100, de 02/10/13 DOE de 03/10/13 p.30 – seção 1 nº 187 – Dispõe sobre o recebimento, de veículo em doação, sem encargos, colocado à disposição desta Secretaria de Estado pela Fundação Nacional de Saúde – Funasa, do Ministério da Saúde.

Resolução SS nº 101, de 02/10/13 DOE de 03/10/13 p.30 – seção 1 nº 187 – Altera a Resolução SS - 80 de 20/08/2013, na alínea ”b”, inciso II do artigo 2º, que constitui Comissão com o objetivo de promover análise e estudos e propor medidas necessárias para identificar, mapear, redesenhar e aperfeiçoar os principais processos relativos ao Prêmio de Incentivo, destinado aos servidores da Pasta.

Deliberação CIB nº 46, de 02/10/13 DOE de 03/10/13 p.30 – seção 1 nº 187 – Aprova a manutenção do Núcleo Universitário de Referência e Inovação para Núcleos Técnicos Científicos do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes em São Paulo, desenvolvido pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FMUSP.

Portaria HGP nº 19, de 02/10/13 DOE de 03/10/13 p.33 – seção 1 nº 187 – Nomeia e Constitui os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do Hospital Geral "Prefeito Miguel Martin Gualda" de Promissão.

Portaria DRS-XV nº 15, de 30/09/13 DOE de 03/10/13 p.33 – seção 1 nº 187 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – DRS XV São José do Rio Preto - RRAS12.

Resolução USP nº 6.637, de 02/10/13 DOE de 03/10/13 p.45 – seção 1 nº 187 – Altera e revoga dispositivos do Estatuto da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 692, de 2013 DOE de 03/10/13 p.25 – seção Leg. nº 186 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de cardiotocografia, no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.416, de 02/10/13 DOM de 03/10/13 p.1 – nº 188 – Introduz alterações na destinação dos recursos em conta especial para pagamento dos precatórios que especifica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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