Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.904, de 06/09/13 DOU de 02/10/13 p.35 – seção 1 nº 191 – Republicação - Institui o Sistema de Regulação, Controle e avaliação (SISRCA) no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.174, de 01/10/13 DOU de 02/10/13 p.36 – seção 1 nº 191 – Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) localizada no Município de São Bernardo do Campo (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.178, de 01/10/13 DOU de 02/10/13 p.37 – seção 1 nº 191 – Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.183, de 01/10/13 DOU de 02/10/13 p.39 – seção 1 nº 191 – Descredencia os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) que se encontram irregulares na alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e deduz recursos financeiros do teto de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.184, de 01/10/13 DOU de 02/10/13 p.41 – seção 1 nº 191 – Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 2.185, de 01/10/13 DOU de 02/10/13 p.42 – seção 1 nº 191 – Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Portaria MS-GM nº 2.189, de 01/10/13 DOU de 02/10/13 p.43 – seção 1 nº 191 – Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Portaria MS-GM nº 2.192, de 01/10/13 DOU de 02/10/13 p.45 – seção 1 nº 191 – Habilita a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Mauá (SP) como Regional e redefine o custeio mensal ao Município.

Portaria MS-GM nº 2.261, de 01/10/13 DOU de 02/10/13 p.46 – seção 1 nº 191 – Autoriza transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14/09/2006.

Portaria MS-SAS nº 928, de 20/08/13 DOU de 02/10/13 p.49 – seção 1 nº 191 – Republicação - Habilita estabelecimentos de saúde no código 27.10 - Central de Regulação das Urgências.

Portaria MS-SAS nº 1.100, de 01/10/13 DOU de 02/10/13 p.50 – seção 1 nº 191 – Suspende os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Casa de Saúde Campinas, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SGTES nº 23, de 01/10/13 DOU de 02/10/13 p.50 – seção 1 nº 191 – Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo Distrito Federal e Municípios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Lei nº 15.130, de 01/10/13 DOE de 02/10/13 p.1 – seção 1 nº 186 – Institui o “Dia Estadual da Conscientização para Doação de Leite Humano”.

Portaria IAMSPE nº 55, de 26/09/13 DOE de 02/10/13 p.5 – seção 1 nº 186 – Republicação – Determina a Exclusão da Tabela Ambulatorial IAMSPE dos procedimentos que não são realizados, de rotina, em nível ambulatorial.

Deliberação CIB nº 43, de 01/10/13 DOE de 02/10/13 p.43 – seção 1 nº 186 – O Programa Nacional de apoio à atenção oncológica e PRONAS/PCD, tem a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência.

Deliberação CIB nº 44, de 01/10/13 DOE de 02/10/13 p.43 – seção 1 nº 186 – Aprova Nota Técnica sobre Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

Deliberação CIB nº 45, de 01/10/13 DOE de 02/10/13 p.43 – seção 1 nº 186 – Aprova a constituição do Comitê Estadual TELESAUDE, com representação da Secretaria Estadual da Saúde e COSEMS.

Comunicado CVS nº 57, de 01/10/13 DOE de 02/10/13 p.45 – seção 1 nº 186 – Dispõe sobre a Divulgação do Alerta Terapêutico em Farmacovigilância 02/2013 – Uso de bisfosfonatos associado ao risco de osteonecrose de mandíbula.

Portaria CAIS-AF nº 27, de 27/09/13 DOE de 02/10/13 p.47 – seção 1 nº 186 – Constitui Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD e relaciona membros.

Portaria CAIS-Botucatu, de 30/09/13 DOE de 02/10/13 p.47 – seção 1 nº 186 – Dispõe sobre a Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde, com a composição relacionada.

Resolução USP nº 6.636, de 01/10/13 DOE de 02/10/13 p.71 – seção 1 nº 186 – Revoga e altera dispositivos do Regimento Geral da USP.

Projeto de Lei nº 687, de 2013 DOE de 02/10/13 p.23 – seção Leg. nº 185 – Torna obrigatória a exibição nas salas de cinema do Estado, antes do início de cada sessão, de esclarecimentos, em forma de campanha publicitária, sobre as consequências do uso de drogas ilícitas e licitas.

Projeto de Lei nº 690, de 2013 DOE de 02/10/13 p.24 – seção Leg. nº 185 – Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria de Estado do Idoso.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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