Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.281, de 30/12/11 DOU de 30/01/12 - p.80 – seção 1 – nº 21 – Republicação - Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-GM nº 141, de 27/01/12 DOU de 30/01/12 - p.82 – seção 1 – nº 21 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados da PB, PI e SP.

Legislação Estadual

Instrução SGP-UCRH nº 1, de 13/01/12 DOE de 28/01/12 p.4 – seção 1 - nº 19 – Republicação - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011, e dá providências correlatas.

Portaria SF-CAF nº 4, de 26/01/12 DOE de 28/01/12 p.18 – seção 1 - nº 19 – Dispõe sobre as despesas com pessoal e encargos da administração direta do Poder Executivo processadas pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE e Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Portaria CGCSS nº 2, de 27/01/12 DOE de 28/01/12 p.41 – seção 1 - nº 19 – Define diretrizes para manutenção dos suprimentos destinados ao funcionamento da instituição, visando um perfeito trabalho de distribuição dos insumos destinados a cada setor da Fundação Pio XII e das unidades gerenciadas pela Organização Social, inclusive o Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos – AME-G Barretos.

Portaria DRS-II nº 1, de 26/01/12 DOE de 28/01/12 p.43 – seção 1 - nº 19 – Atribui servidora, o exercício das funções de Ouvidora deste Departamento Regional de Saúde –DRS.II - Araçatuba.

Portaria DRS-XII nº 2, de 20/01/12 DOE de 28/01/12 p.43 – seção 1 - nº 19 – Credencia funcionários/Servidores, pertencentes a este Departamento Regional de Saúde de Registro – DRS XII, como responsáveis pelo Cartão de Pagamento de Despesas.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 256, de 2012 DOM de 28/01/12 p.18 – nº 19 – Fica estabelecido o novo valor da "Gratificação  de Compatibilização", a ser paga aos servidores públicos do Estado de São Paulo, cedidos ao Município de São Paulo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria SMS-GEDEO-CGP nº 254, de 2012 DOM de 28/01/12 p.18 – nº 19 – Designa agentes públicos para zelar pelo fiel cumprimento das normas constantes no Decreto nº 48.696 de 05/09/2007, que institui o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Município de São Paulo, disciplinando sua prestação nas condições que especifica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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