Legislação Federal

Lei nº 12.595, de 19/01/12 DOU de 20/01/12 - p.1 – seção 1 – nº 15 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.

Lei nº 12.592, de 18/01/12 DOU de 20/01/12 - p.8 – seção 1 – nº 15 – Retificação - Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

Lei nº 12.594, de 18/01/12 DOU de 20/01/12 - p.8 – seção 1 – nº 15 – Retificação - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

Portaria MS-GM nº 111, de 19/01/12 DOU de 20/01/12 - p.40 – seção 1 – nº 15 – Redefine o Comitê Nacional de Aleitamento Materno (CNAM).

Portaria MS-GM nº 112, de 19/01/12 DOU de 20/01/12 - p.40 – seção 2 – nº 15 – Ficam revogadas as Portarias relacionadas, que institui o Comitê Nacional de Aleitamento Materno do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 113, de 19/01/12 DOU de 20/01/12 - p.40 – seção 1 – nº 15 – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SÚS.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 4, de 16/01/12 DOU de 20/01/12 - p.43 – seção 1 – nº 15 – Retificação - Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução, que dispõe sobre as regras utilizadas para a nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras - DCB.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 5, de 16/01/12 DOU de 20/01/12 - p.43 – seção 1 – nº 15 – Retificação - Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa, que dispõe sobre os procedimentos para solicitar a inclusão, alteração ou exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB.

Portaria MS-SAS nº 38, de 19/01/12 DOU de 20/01/12 - p.44 – seção 1 – nº 15 – Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.746, de 19/01/12 DOE de 20/01/12 p.3 – seção 1 - nº 14 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

Resolução CC nº 17, de 19/01/12 DOE de 20/01/12 p.3 – seção 1 - nº 14 – Institui Grupo Técnico, junto ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública, com o objetivo de promover estudos e propor medidas de fomento à competitividade e à inovação tecnológica no Estado de São Paulo, com particular estímulo à pesquisa aplicada.

Resolução CC, de 19/01/12 DOE de 20/01/12 p.3 – seção 1 - nº 14 – Designa membros para compor grupo Técnico, referente a Resolução CC-4-2012.

Deliberação Normativa CPRTI nº 1, de 17/01/12 DOE de 20/01/12 p.4 – seção 1 – nº 14 - Dispõe sobre a Eleição de Pesquisadores Científicos para atualização da composição do Colegiado da CPRTI.

Portaria SF-CAT nº 5, de 19/01/12 DOE de 20/01/12 p.14 – seção 1 - nº 14 – Concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Portaria CAT nº 7, de 19/01/ 2012 DOE de 20/01/12 p.17 – seção 1 - nº 14 – Altera a Portaria CAT-95/06, de 24-11-2006, que dispõe sobre a suspensão, cassação e nulidade da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências.

Portaria HRO nº 4, de  18/01/12 DOE de 20/01/12 p.28– seção 1 - nº 14 – Retificação - Determina nova composição da Comissão de Humanização Hospitalar.

Legislação Municipal

Portaria CMS nº 2, de 19/01/12 DOM de 20/01/12 - p.16 – nº 14 – Prorroga o mandato dos atuais Conselheiros Municipais de Saúde.

Portaria AHM-HMTD nº 1, de 2012 DOM de 20/01/12 - p.17 – nº 14 – Prorroga o mandato dos atuais Conselheiros Municipais de Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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