Legislação Federal

Lei nº 12.592, de 18/01/12 DOU de 19/01/12 - p.1 – seção 1 – nº 14 – Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

Lei nº 12.593, de 18/01/12 DOU de 19/01/12 - p.1 – seção 1 – nº 14 – Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.

Lei nº 12.594, de 18/01/12 DOU de 19/01/12 - p.3 – seção 1 – nº 14 – Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

Portaria Normativa MEC-SEPT nº 2, de 02/01/12 DOU de 19/01/12 - p.19 – seção 1 – nº 14 – Institui o Projeto Escola Nacional de Formação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

Portaria MS-GM nº 102, de 18/01/12 DOU de 19/01/12 - p.34 – seção 1 – nº 14 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 103, de 18/01/12 DOU de 19/01/12 - p.34 – seção 1 – nº 14 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Resolução MS-ANVISA-RE nº 141, de 18/01/12 DOU de 19/01/12 - p.36 – seção 1 – nº 14 – Inclui a cultura de algodão, na modalidade de emprego (aplicação) em pré-emergência, na monografia do ingrediente ativo F26 - FOMESAFEM, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1, de 12/01/12 DOU de 19/01/12 - p.36 – seção 1 – nº 14 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes e de outras substâncias para fórmulas para nutrição enteral e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 2, de 12/01/12 DOU de 19/01/12 - p.36 – seção 1 – nº 14 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 4, de 16/01/12 DOU de 19/01/12 - p.36 – seção 1 – nº 14 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução, que dispõe sobre as regras utilizadas para a nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras - DCB.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 5, de 16/01/12 DOU de 19/01/12 - p.36 – seção 1 – nº 14 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa, que dispõe sobre os procedimentos para solicitar a inclusão, alteração ou exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 6, de 18/01/12 DOU de 19/01/12 - p.36 – seção 1 – nº 14 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários e exigência de certificação de conformidade do produto no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).

Portaria MS-SAS nº 920, de 15/12/11 DOU de 19/01/12 - p.60 – seção 1 – nº 14 – Retificação - Altera, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) os atributos referentes ao nome, descrição, quantidade máxima, valor, CID, tipo de financiamento e de atributo complementar para os procedimentos relacionados.

Portaria MS-SAS-DRAC nº 1, de 18/01/12 DOU de 19/01/12 - p.60 – seção 1 – nº 14 – Publica relação dos profissionais de saúde auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto à SAS.

Resolução MMA-CONAMA nº 448, de 18/01/12 DOU de 19/01/12 - p.76 – seção 1 – nº 14 – Altera os artigos, da Resolução nº 307, de 05/07/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.

Portaria MS-ANVISA nº 47, de 12/01/12 DOU de 19/01/12 - p.35 – seção 2 – nº 14 – Nomeia membros para compor os Comitês dos Aeroportos relacionados.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.740, de 18/01/12 DOE de 19/01/12 p.1 – seção 1 - nº 13 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Decreto nº 57.741, de 18/01/12 DOE de 19/01/12 p.1 – seção 1 - nº 13 – Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.742, de 18/01/12 DOE de 19/01/12 p.3 – seção 1 - nº 13 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, do Município de São Paulo, o imóvel que especifica.

Resolução SF-GS nº 3, de 18/01/12 DOE de 19/01/12 p.36 – seção 1 - nº 13 – Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de novembro de 2011.

Comunicado CVS nº  6, 2012  DOE de 19/01/12 p.80 - nº 13 – Comunica aos Grupos Técnicos de Vigilância Sanitária - GVS os novos valores da Tabela de Multas, atualizados pela Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.

Portaria GVS-XII nº 1, de 18/01/12 DOE de 19/01/12 p.80 – seção 1 - nº 13 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara.

Portaria HGP nº 9, de 2011 DOE de 19/01/12 p.83 – seção 1 - nº 13 – Cria Comissão Especial de Concurso Público.

Portaria HRO nº 4, de 2012 DOE de 19/01/12 p.83 – seção 1 - nº 13 – Determina nova composição da Comissão de Humanização Hospitalar.

Portaria HCRP nº 12, de 13/01/12 DOE de 19/01/12 p.85 – seção 1 - nº 13 – Recompõe o Comitê de Mortalidade Materna segundo o regimento aprovado.

Portaria HCRP nº 18, de 18/01/12 DOE de 19/01/12 p.85 – seção 1 - nº 13 – A Comissão de Ética em Enfermagem - CEE, no âmbito do HCFMRPUSP será composta pelos membros relacionados.

Comunicado TC-SDG nº 4, de 2012 DOE de 19/01/12 p.7 - seção Leg. – nº 13 - Comunica a todos os interessados que o Processo Eletrônico estará acessível para consulta pública.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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