Legislação Federal

Resolução PR-CCE nº 1, de 12/01/12 DOU de 13/01/12 - p.2 – seção 1 – nº 10 – Altera para 2% (dois por cento), até 31/12/2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução PR-CCE nº 2, de 12/01/12 DOU de 13/01/12 - p.8 – seção 1 – nº 10 – Altera para 2% (dois por cento), até 31/12/2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução PR-CCE nº 4, de 12/01/12 DOU de 13/01/12 - p.8 – seção 1 – nº 10 – Incorpora as Resoluções nºs 33/11 e 35/11 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 76, de 12/01/12 DOU de 13/01/12 - p.43 – seção 1 – nº 10 – Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria nº 215/GM/MS, de 09/02/2011, que institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar as ações relativas à transferência dos bens permanentes ativos da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA para o Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 77, de 12/01/12 DOU de 13/01/12 - p.43 – seção 1 – nº 10 – Dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção prénatal para gestantes e suas parcerias sexuais.

Portaria MS-GM nº 79, de 12/01/12 DOU de 13/01/12 - p.44 – seção 1 – nº 10 – Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 3º da Portaria nº 2.693/GM/MS, de 17/11/2011, que estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde do Distrito Federal e Municípios, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde para Implantação, Implementação e Fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza.

Portaria MS-GM nº 68, de 11/01/12 DOU de 13/01/12 - p.45 – seção 1 – nº 10 – Retificação - Institui benefício financeiro para apoio às gestantes nos deslocamentos para as consultas de pré-natal e para o local em que será realizado o parto.

Portaria MS-FUNASA nº 22, de 11/01/12 DOU de 13/01/12 - p.45 – seção 1 – nº 10 – Análise técnica dos pleitos relacionados Resíduos Sólidos Urbanos, relativos à aquisição de veículos e equipamentos seja realizada, em caráter excepcional, pelos técnicos do Departamento de Engenharia de Saúde Pública.

Portaria MS-SAS nº 25, de 12/01/12 DOU de 13/01/12 - p.46 – seção 1 – nº 10 – Reclassifica o hospital descrito, na Classe N II, de acordo com o porte, após cumprida a etapa da retificação/ajuste dos leitos, conforme previsto no Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS.

Portaria MS-SAS nº 26, de 12/01/12 DOU de 13/01/12 - p.46 – seção 1 – nº 10 – Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS os procedimentos descritos.

Portaria MS-SVS nº 1, de 12/01/12 DOU de 13/01/12 - p.50 – seção 2 – nº 10 – Constitui o Comitê Técnico Científico Assessor do Programa Nacional de Controle da Malária do Ministério da Saúde (CTA-PNCM/MS).

Legislação Estadual

Resolução CC nº 1, de 09/01/12 DOE de 13/01/12 p.1 – seção 1 - nº 9 – Republicação - Designa membros para comporem o Grupo Técnico instituído com o objetivo de criar medidas de controle e transparência e propor programas específicos para as emendas parlamentares.

Comunicado CEI, de 2012 DOE de 13/01/12 p.9 – seção 1 - nº 9 – Relatório Final da XIV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2011 DOE de 13/01/12 p.90 – seção 1 - nº 9 – Retificação - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no HOSPITAL GERAL DE ITAPECERICA DA SERRA.

Portaria CHPB nº 1, de 12/01/12 DOE de 13/01/12 p.91 – seção 1 - nº 9 – Altera a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, que passa a ter a composição relacionada.

Portaria CAIS-PCMC, de 12/01/12 DOE de 13/01/12 p.93 – seção 1 - nº 9 – Designa membros para compor as Comissões relacionadas.

Termo Aditivo de Reti-Ratificação DRS-VIII nº 2, de 2011 DOE de 13/01/12 p.93 – seção 1 - nº 9 – Tem por finalidade alterar Cláusula dos Convênios relacionados.

Portaria FAMERP nº 177, de 20/12/11 DOE de 13/01/12 p.94 – seção 1 - nº 9 – Extingui o Laboratório de Microscopia I da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.

Legislação Municipal

Decreto nº 52.917, de 12/01/12 DOM de 13/01/12 p.3 – nº 9 - Divulga os novos valores das Escalas de Vencimentos das Carreiras do Quadro dos Profissionais da Saúde - QPS, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 43 da Lei nº 15.517, de 22/12/2011.

Portaria SMS nº 1, 2012 DOM de 13/01/12 - p.11 – nº 9 – Aprova os modelos de formulários, declarações, atestados, termos e planilhas que passam a fazer parte desta Portaria.

Portaria CRS-LESTE nº 28, 2012 DOM de 13/01/12 - p.23 – nº 9 – Homologa os novos Membros do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde Itaquera, para o biênio de 2010/2012.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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