Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 30, de 10/01/12 DOU de 11/01/12 - p.23 – seção 1 – nº 8 – Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 34, de 10/01/12 DOU de 11/01/12 - p.24 – seção 1 – nº 8 – Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 35, de 10/01/12 DOU de 11/01/12 - p.24 – seção 1 – nº 8 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 36, de 10/01/12 DOU de 11/01/12 - p.26 – seção 1 – nº 8 – Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Portaria MS-GM nº 37, de 10/01/12 DOU de 11/01/12 - p.26 – seção 1 – nº 8 – Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 40, de 10/01/12 DOU de 11/01/12 - p.27 – seção 1 – nº 8 – Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

Portaria MS-GM nº 47, de 10/01/12 DOU de 11/01/12 - p.30 – seção 1 – nº 8 – Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de São Paulo para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

Portaria MS-FIOCRUZ nº 1, de 03/01/12 DOU de 11/01/12 - p.32 – seção 1 – nº 8 – Contribui para o acompanhamento sistemático da Gestão Estratégica da Fiocruz e na qualificação de seu servidor, com vistas ao aprimoramento de seus produtos e serviços prestados à população.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.733, de 10/01/12 DOE de 11/01/12 p.1 – seção 1 - nº 7 – Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2012 e dá providências correlatas. TEXTO NA ÍNTEGRA

Portaria CC-Subsecom nº 1, de 06/01/12 DOE de 11/01/12 p.22 – seção 1 - nº 7 – Altera a Portaria Subsecom nº 2, de 13/05/2011, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para Desenvolvimento e Atualização das Licitações Atinentes às Atividades de Serviços de Assessoria de Comunicação.

Portaria CC-Subsecom nº 2, de 06/01/12 DOE de 11/01/12 p.22 – seção 1 - nº 7 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para Desenvolvimento da Licitação Atinente à Eventos e Ações Correlatas a ser implementada para a Subsecretaria de Comunicação de São Paulo.

Deliberação CONDECA nº 7, de 03/01/12 DOE de 11/01/12 p.75 – seção 1 - nº 7 – Dispõe Sobre a Indicação dos Membros da Comissão Organizadora da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente/Condeca-SP.

Resolução SEDS nº 2, de 05/01/12 DOE de 11/01/12 p.77 – seção 1 - nº 7 – Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS, e dá providências correlatas.

Comunicado SF-CAT nº 5, de 10/01/12 DOE de 11/01/12 p.83 – seção 1 - nº 7 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2011.

Resolução SS nº 4, de 10/01/12 DOE de 11/01/12 p.113 – seção 1 - nº 7 – Altera a vinculação técnico - administrativa do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, e dá outras providências.

Portaria CCD nº 32, de 08/12/11 DOE de 11/01/12 p.113 – seção 1 - nº 7 – Republicação - Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência - AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2012.

Portaria IB nº 1, de 09/01/12 DOE de 11/01/12 p.131 – seção 1 - nº 7 – Altera a composição da Comissão de Ética no Uso de Animais-CEUAIB, que fica constituída conforme segue.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2011 DOE de 11/01/12 p.131 – seção 1 - nº 7 – Retificação - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Guarulhos.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2011 DOE de 11/01/12 p.131 – seção 1 - nº 7 – Retificação - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Itapecerica da Serra.

Portaria HIDV nº 1, de 09/01/12 DOE de 11/01/12 p.133 – seção 1 - nº 7 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Itapecerica da Serra.

Portaria HCRP nº 5, de 09/01/12 DOE de 11/01/12 p.134 – seção 1 - nº 7 – Fica criado o Banco de Tecidos do HCFMRP-USP, vinculado à Coordenadoria da Unidade de Emergência para fins administrativos e ao Departamento de Biomecânica, Medicina e Reabilitação do Aparelho Locomotor da FMRP-USP para fins técnicos.

Portaria FAMERP nº 176, de 20/12/11 DOE de 11/01/12 p.136 – seção 1 - nº 7 – Nomeia os Responsáveis pelo Laboratório de Microscopia II.

Portaria FAMERP nº 178, de 20/12/11 DOE de 11/01/12 p.136 – seção 1 - nº 7 – Oficializa o Laboratório Didático de Patologia, vinculado ao Departamento de Patologia e Medicina Legal da FAMERP.

Portaria FAMERP nº 179, de 20/12/11 DOE de 11/01/12 p.136 – seção 1 - nº 7 – Nomeia os Responsáveis pelo Laboratório Didático de Patologia.

Legislação Municipal

Portaria CRS-LESTE nº 15, de 2011 DOM de 11/01/12 - p.20 – nº 7 – Altera a Portaria nº 15/2011-CRS-Leste, para constar a exclusão/retificação dos servidores relacionados, incumbidos do recebimento de material ou serviço nas Unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Leste.

Portaria CRS-OESTE nº 175, de 2011 DOM de 11/01/12 - p.20 – nº 7 – Define o período de inscrição para o processo eleitoral, nas dependências da própria AMA/ UBS.

Portaria CRS-OESTE nº 176, de 2011 DOM de 11/01/12 - p.20 – nº 7 – Homologa o Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde Vila Borges, sendo composto pelos representantes eleitos relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707