Legislação Federal

Portaria Interministerial MPS-MF nº 2, de 06/01/12 DOU de 09/01/12 - p.59 – seção 1 – nº 6 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).

Portaria MS-GM nº 3.137, de 26/12/11 DOU de 09/01/12 - p.60 – seção 1 – nº 6 – Republicação - Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-FUNASA nº 192, de 20/12/11 DOU de 09/01/12 - p.61 – seção 1 – nº 6 – Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde da Fundação Oswaldo Cruz, aprovado pela Portaria SE/MS nº 311 de 24/11/08.

Portaria MS-FUNASA nº 5, de 05/01/12 DOU de 09/01/12 - p.61 – seção 1 – nº 6 – Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde da Universidade Federal de São Paulo, aprovado pela Portaria SE/MS nº 607 de 19/12/08.

Portaria MS-FUNASA nº 6, de 05/01/12 DOU de 09/01/12 - p.62 – seção 1 – nº 6 – Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde da Universidade Federal de São Paulo, aprovado pela Portaria SE/MS nº 745 de 26/12/08.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 1, de 04/01/12 DOU de 09/01/12 - p.67 – seção 1 – nº 6 – Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Concessão, Renovação, Cancelamento a pedido, Alteração, Retificação de Publicação e Recurso Administrativo contra o Indeferimento da Autorização Especial (AE) dos estabelecimentos de farmácias de manipulação.

Portaria MS-SESAI nº 4, de 06/01/12 DOU de 09/01/12 - p.72 – seção 1 – nº 6 – Todos os processos de aquisição de bens, obras e serviços, realizados pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, por meio de licitação ou que permitam a sua dispensa ou inexigibilidade, deverão ser submetidos à SESAI/MS para autorização pelo Departamento de Gestão da Saúde Indígena, desta Secretaria.

Resolução MMA-CGPG nº 37, de 18/10/11 DOU de 09/01/12 - p.80 – seção 1 – nº 6 – Estabelece procedimentos para as solicitações de autorização de acesso e remessa de amostras de componentes do patrimônio genético e/ou ao conhecimento tradicional associado, incluindo as processadas como Regularização.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.163, de 04/01/12 DOE de 07/01/12 p.1 – seção 1 - nº 5 – Retificação - Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16/07/2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

Resolução SS nº 1, de 06/01/12 DOE de 07/01/12 p.25 – seção 1 - nº 5 – Dispõe sobre o teto financeiro de média e alta complexidade hospitalar, dos prestadores de serviços de assistência à saúde, sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto da assistência e dá outras providências.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2011 DOE de 07/01/12 p.127 – seção 1 - nº 5 – Retificação - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no HOSPITAL GERAL DE ITAQUAQUECETUBA.

Portaria HI nº 1, de 06/01/12 DOE de 07/01/12 p.29 – seção 1 - nº 5 – Designa membro como Presidente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Resolução SMA nº 1, de 06/01/12 DOE de 07/01/12 p.37 – seção 1 - nº 5 – Cria Grupo de Trabalho para Avaliação da Lei 12.780, de 30-11-2007 que instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental.

Resolução USP nº 6.031, de 21/12/11 DOE de 07/01/12 p.41 – seção 1 - nº 5 – Aprova a nova redação do Regulamento de Pós-Graduação do Programa de Endocrinologia da Faculdade de Medicina.

Resolução USP nº 6.032, de 21/12/11 DOE de 07/01/12 p.41 – seção 1 - nº 5 – Aprova a nova redação do Regulamento de Pós-Graduação do Programa de Medicina (Obstetrícia e Ginecologia) da Faculdade de Medicina.

Resolução USP nº 6.033, de 21/12/11 DOE de 07/01/12 p.41 – seção 1 - nº 5 – Aprova a nova redação do Regulamento de Pós-Graduação do Programa de Medicina (Medicina Preventiva) da Faculdade de Medicina.

Resolução USP nº 6.034, de 21/12/11 DOE de 07/01/12 p.41 – seção 1 - nº 5 – Aprova a nova redação do Regulamento de Pós-Graduação do Programa de Endocrinologia da Faculdade de Medicina.

Resolução USP nº 6.036, de 21/12/11 DOE de 07/01/12 p.41 – seção 1 - nº 5 – Aprova a nova redação do Regulamento de Pós-Graduação do Programa de Medicina (Clínica Cirúrgica) da Faculdade de Medicina.

Resolução CRMV nº 2.056, de 21/12/11 DOE de 07/01/12 p.127 – seção 1 - nº 5 – Estabelece as atribuições dos Delegados Regionais do CRMV-SP.

Legislação Municipal

Portaria AHM nº 8, de 2012 DOM de 07/01/12 - p.19 – nº 5 – Institui o formulário de opção, do Quadro de Empregos da Autarquia Hospitalar Municipal.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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