Legislação Federal

Resolução MDICE-INPI nº 280, de 30/12/11 DOU de 02/01/12 - p.74 – seção 1 – nº 1 – Dispõe sobre a redução de valores de retribuições de serviços prestados pela Diretoria de Patentes, revoga a Tabela de Retribuições referente à mesma Diretoria, constante do Anexo da Resolução INPI nº 274/11, e dá outras providências.

Despacho MCTI-CNDCT, de 03/01/12 DOU de 05/01/12 - p.6 – seção 1 – nº 4 – Dispõe sobre a Relação de Distribuição de Cota para Importação.

Portaria MEC-CAPES nº 1, de 04/01/12 DOU de 05/01/12 - p.27 – seção 1 – nº 4 – Define, para efeitos da avaliação, realizada pela CAPES, a atuação nos programas e cursos de pós-graduação das diferentes categorias de docentes.

Portaria MEC-CAPES nº 2, de 04/01/12 DOU de 05/01/12 - p.27 – seção 1 – nº 4 – Define, para efeitos de enquadramento nos programas e cursos de pós-graduação, as categorias de docentes dos programas desse nível de ensino.

Portaria MS-SE nº 1.252, de 29/12/11 DOU de 05/01/12 - p.51 – seção 1 – nº 4 – Republicação - Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Portaria MS-SAS nº 1, de 04/01/12 DOU de 05/01/12 - p.64 – seção 1 – nº 4 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia São Joaquim da Barra, com sede em São Joaquim da Barra/SP.

Portaria MS-SAS nº 2, de 04/01/12 DOU de 05/01/12 - p.64 – seção 1 – nº 4 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, com sede em Fernandópolis/SP.

Portaria MS-SAS nº 6, de 04/01/12 DOU de 05/01/12 - p.65 – seção 1 – nº 4 – Julga procedente a Representação Administrativa-MPF-PR/São José dos Campos/SP, contra a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos/SP.

Resolução MDICE-CONMETRO nº 4, de 07/12/11 DOU de 05/01/12 - p.70 – seção 1 – nº 4 – Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Quadrienal 2012-2015, do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade.

Resolução MMA-NRH nº 135, de 14/12/11 DOU de 05/01/12 - p.72 – seção 1 – nº 4 – Aprova o documento "Plano Nacional de Recursos Hídricos-PNRH: Prioridades 2012-2015", como resultado da primeira revisão do PNRH, e dá outras providências.

Portaria MPOG-GM nº 5, de 04/01/12 DOU de 05/01/12 - p.73 – seção 1 – nº 4 – Passam, a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos. da Portaria GM/MP nº 364, de 02/12/2008, que define as unidades administrativas responsáveis pelos programas e ações do Plano Plurianual 2008-2011, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.163, de 04/01/12 DOE de 05/01/12 p.1 – seção 1 - nº 3 – Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16/07/2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

Decreto nº 57.730, de 04/01/12 DOE de 05/01/12 p.3 – seção 1 - nº 3 – Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênios com entidades de fins não econômicos, objetivando proporcionar o atendimento e apoio necessários a alunos com deficiência, matriculados em escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas.

Deliberação CONDECA nº 6, de 26/12/11 DOE de 05/01/12 p.6 – seção 1 - nº 3 – Dispõe sobre a composição da mesa diretora e das Comissões Permanentes de Trabalhos do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente/CONDECA-SP.

Portaria HEM nº 1, de 04/01/12 DOE de 05/01/12 p.32 – seção 1 - nº 3 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD, para execução de Processo Seletivo Simplificado de Médico nas especialidades de Clínica Médica e Pediatria.

Portaria HCRP nº 253, de 29/12/11 DOE de 05/01/12 p.33 – seção 1 - nº 3 – A Comissão de Ética em Enfermagem – CEE, no âmbito do HCFMRPUSP será composta pelos membros titulares e seus respectivos suplentes.

Legislação Municipal

Portaria CRS-SUDESTE nº 1, de 2012 DOM de 05/01/12 - p.20 – nº 3 – O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, convida os Gestores, Trabalhadores e população usuária do sistema SUS da região Ipiranga/Cursino/Sacomã, para a Plenária Informativa sobre o processo eleitoral do Conselho Gestor da STS Ipiranga.

Portaria CRS-LESTE nº 8, de 2012 DOM de 05/01/12 - p.20 – nº 3 – Homologa o Conselho Gestor CAPS ADULTO SÃO MATEUS, da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus.

Portaria CRS-LESTE nº 9, de 2012 DOM de 05/01/12 - p.21 – nº 3 – Homologa o Conselho Gestor UBS JARDIM CONQUISTA I, da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus.

Portaria CRS-LESTE nº 10, de 2012 DOM de 05/01/12 - p.21 – nº 3 – Homologa o Conselho Gestor UBS JARDIM CONQUISTA II, da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus.

Portaria CRS-LESTE nº 11, de 2012 DOM de 05/01/12 - p.21 – nº 3 – Homologa o Conselho Gestor CR PLANTAS MEDICINAIS PRÁTICAS NATURAIS EM SAÚDE SÃO MATEUS – Dr. José Feliciano do Nascimento, da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus.

Portaria CRS-LESTE nº 12, de 2012 DOM de 05/01/12 - p.21 – nº 3 – Homologa o Conselho Gestor UBS/AMA JARDIM CONQUISTA III, da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus.

Portaria CRS-LESTE nº 13, de 2012 DOM de 05/01/12 - p.21 – nº 3 – Homologa o Conselho Gestor UBS SÃO MATEUS I, da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus.

Portaria CRS-LESTE nº 14, de 2012 DOM de 05/01/12 - p.21 – nº 3 – Homologa o Conselho Gestor UBS AMA - JARDIM TIETÊ I, da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus.

Portaria CRS-LESTE nº 15, de 2012 DOM de 05/01/12 - p.21 – nº 3 – Homologa o Conselho Gestor UBS CIDADE SATÉLITE SANTA BARBARA, da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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