Legislação Federal

Lei nº 12.587, de 03/01/12 DOU de 04/01/12 - p.1 – seção 1 – nº 3 – Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos das Legislações relacionadas.

Portaria MS-GM nº 2.914, de 12/12/11 DOU de 04/01/12 - p.43 – seção 1 – nº 3 – Republicação - Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Portaria MS-SAS nº 925, de 19/12/11 DOU de 04/01/12 - p.52 – seção 1 – nº 3 – Republicação - Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO descritos, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.

Portaria MTE-GM nº 7, de 03/01/12 DOU de 04/01/12 - p.60 – seção 1 – nº 3 – Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2011.

Legislação Estadual

Despacho GP, de 27/12/11 DOE de 04/01/12 p.1 – seção 1 - nº 2 – Qualifico a Santa Casa de Misericórdia de Assis, entidade sem fins lucrativos, como organização social da área da saúde, de modo a habilitá-la à celebração de contrato de gestão com o Estado, por intermédio da Pasta da Saúde.

Portaria HI nº 14, de 03/01/12 DOE de 04/01/12 p.61 – seção 1 - nº 2 – Altera os membros referentes à Portaria 004/2010, sobre a Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Portaria DRS-XVI, de 03/01/12 DOE de 04/01/12 p.62 – seção 1 - nº 2 – Constitui a Comissão Técnica Regional – DRS XVI, com a finalidade de avaliar as Unidades de Saúde a serem distinguidas com o Selo de Qualidade “Boas Práticas em Atenção Básica”, será constituída pelos membros relacionados.

Legislação Municipal

Decreto nº 52.873, de 26/12/11 DOM de 04/01/12 - p.1 – nº 2 – Retificação - Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Portaria CRS-LESTE nº 1, de 2012 DOM de 04/01/12 - p.20 – nº 2 – Homologa o Conselho Gestor UBS AMA ESPECIALIDADES – JARDIM TIETÊ II, da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus.

Portaria CRS-LESTE nº 2, de 2012 DOM de 04/01/12 - p.20 – nº 2 – Homologa o Conselho Gestor UBS PARQUE BOA ESPERANÇA, da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus.

Portaria CRS-LESTE nº 3, de 2012 DOM de 04/01/12 - p.20 – nº 2 – Homologa o Conselho Gestor CAPS ÁLCOOL E DROGRAS SÃO MATEUS, da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus.

Portaria CRS-LESTE nº 4, de 2012 DOM de 04/01/12 - p.20 – nº 2 – Homologa o Conselho Gestor CAPS INFANTIL SÃO MATEUS, da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus.

Portaria CRS-LESTE nº 5, de 2012 DOM de 04/01/12 - p.20 – nº 2 – Homologa o Conselho Gestor UBS CARRÃOZINHO, da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus.

Portaria CRS-LESTE nº 6, de 2012 DOM de 04/01/12 - p.20 – nº 2 – Homologa o Conselho Gestor UBS JARDIM COLONIAL, da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus.

Portaria CRS-LESTE nº 7, de 2012 DOM de 04/01/12 - p.20 – nº 2 – Homologa o Conselho Gestor UBS JARDIM COLORADO – Dr. José Pires, da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus.

Portaria AHM nº 5, de 2012 DOM de 04/01/12 - p.20 – nº 2 – Constitui Comissão Especial, a quem compete definir as diretrizes e parâmetros necessários à implementação das opções de que trata a Lei 15.517, de 22/12/2011, cabendo-lhe, ainda, acompanhar e assessorar a execução desconcentrada de todo o processo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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