Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.088, de 23/12/11 DOU de 30/12/11 p.59 – seção 1 nº 251 – Republicação - Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 3.089, de 23/12/11 DOU de 30/12/11 p.61 – seção 1 nº 251 – Republicação - Dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Portaria MS-GM nº 3.090, de 23/12/11 DOU de 30/12/11 p.62 – seção 1 nº 251 – Republicação - Altera a Portaria nº 106/GM/MS, de 11/02/2000, e dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o repasse de recursos de incentivo de custeio e custeio mensal para implantação e/ou implementação e funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Portaria MS-GM nº 3.184, de 29/12/11 DOU de 30/12/11 p.63 – seção 1 nº 251 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.203, de 29/12/11 DOU de 30/12/11 p.68 – seção 1 nº 251 – Habilita a Central de Regulação e os Municípios de Botucatú (SP), Anhembi (SP), Areiópolis (SP) e Pardinho (SP) à receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Botucatú (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.204, de 29/12/11 DOU de 30/12/11 p.68 – seção 1 nº 251 – Habilita o Município de Américo Brasiliense (SP) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Araraquara (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 3.205, de 29/12/11 DOU de 30/12/11 p.68 – seção 1 nº 251 – Habilita o Município de Santo André (SP) à receber o incentivo de custeio, referente às motolâncias, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Santo André (SP) e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 3.208, de 29/12/11 DOU de 30/12/11 p.70 – seção 1 nº 251 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de hanseníase, tracoma, esquistossomose e geohelmintíase para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados relacionados.

Portaria MS-GM nº 3.210, de 29/12/11 DOU de 30/12/11 p.79 – seção 1 nº 251 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados relacionados.

Portaria MS-GM nº 3.211, de 29/12/11 DOU de 30/12/11 p.81 – seção 1 nº 251 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados relacionados.

Portaria MS-GM nº 3.232, de 29/12/11 DOU de 30/12/11 p.87 – seção 1 nº 251 – Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.234, de 29/12/11 DOU de 30/12/11 p.90 – seção 1 nº 251 – Habilita municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SE nº 1.250, de 27/12/11 DOU de 30/12/11 p.90 – seção 1 nº 251 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Portaria MS-SAS nº 988, de 29/12/11 DOU de 30/12/11 p.92 – seção 1 nº 251 – Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 862, de 07/12/2011, que concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 994, de 29/12/11 DOU de 30/12/11 p.93 – seção 1 nº 251 – Altera o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais relacionados.

Portaria MS-SAS nº 996, de 29/12/11 DOU de 30/12/11 p.93 – seção 1 nº 251 – Habilita os Centros de Atenção Psicossocial, relacionados.

Portaria MS-SAS nº 1.005, de 29/12/11 DOU de 30/12/11 p.95 – seção 1 nº 251 – Altera a classificação anterior e habilita, a contar da publicação deste ato, os serviços relacionados, Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas.

Portaria MS-GM nº 3.225, de 29/12/11 DOU de 30/12/11 p.23 – seção 2 nº 251 – Ficam designados os representantes, titular e suplente, do Comitê Gestor da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (CG/FN-SUS).

Portaria MS-GM nº 2.994, de 13/12/11 DOU de 31/12/11 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 251-B – Republicação - Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e o Protocolo de Síndromes Coronarianas Agudas, cria e altera
procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-GM nº 3.276, de 30/12/11 DOU de 31/12/11 p.4 – seção 1 – Ed. Extra - nº 251-B – Habilita Municípios, os Estados e Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.278, de 30/12/11 DOU de 31/12/11 p.4 – seção 1 – Ed. Extra - nº 251-B – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, do Estado/Município de Minas Gerais e São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.281, de 30/12/11 DOU de 31/12/11 p.5 – seção 1 – Ed. Extra - nº 251-B – Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.242, de 30/12/11 DOU de 02/01/12 p.50 – seção 1 – nº 1 – Dispõe sobre o Fluxograma Laboratorial da Sífilis e a utilização de testes rápidos para triagem da sífilis em situações especiais e apresenta outras recomendações.

Portaria MS-GM nº 3.244, de 30/12/11 DOU de 02/01/12 p.50 – seção 1 – nº 1 – Institui a Comissão Gestora e o Comitê Executivo do Plano Setorial da Saúde de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas.

Portaria MS-GM nº 3.255, de 30/12/11 DOU de 02/01/12 p.53 – seção 1 – nº 1 – Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-GM nº 3.268, de 30/12/11 DOU de 02/01/12 p.54 – seção 1 – nº 1 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados relacionados.

Portaria MS-GM nº 3.271, de 30/12/11 DOU de 02/01/12 p.55 – seção 1 – nº 1 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para Hepatites Virais para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do Pará (PA) e São Paulo (SP).

Portaria MS-SE nº 1.251, de 28/12/11 DOU de 02/01/12 p.56 – seção 1 – nº 1 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Portaria MS-SE nº 1.252, de 29/12/11 DOU de 02/01/12 p.56 – seção 1 – nº 1 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Portaria MS-SAS nº 1.009, de 30/12/11 DOU de 02/01/12 p.64 – seção 1 – nº 1 – Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos a OPM relacionada com seus atributos.

Legislação Estadual

Lei nº 14.675, de 28/12/11 DOE de 30/12/11 p.1 – seção 1 - nº 245 – Republicação - Orça a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2012.

Lei nº 14.676, de 28/12/11 DOE de 30/12/11 p.4 – seção 1 - nº 245 – Retificação - Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2012-2015.

Lei nº 14.677, de 29/12/11 DOE de 30/12/11 p.1 – seção 1 - nº 245 – Obriga as redes de “fast food” a informar aos consumidores o valor nutricional dos alimentos comercializados.

Lei nº 14.682, de 29/12/11 DOE de 30/12/11 p.1 – seção 1 - nº 245 – Institui o “Dia Estadual de Prevenção a Acidentes de Trânsito”.

Lei nº 14.683, de 29/12/11 DOE de 30/12/11 p.1 – seção 1 - nº 245 – Institui “O Dia da Medicina Veterinária”.

Lei nº 14.684, de 29/12/11 DOE de 30/12/11 p.1 – seção 1 - nº 245 – Fixa o subsídio dos deputados estaduais para o exercício de 2012.

Lei nº 14.685, de 29/12/11 DOE de 30/12/11 p.1 – seção 1 - nº 245 – Dispõe sobre os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.

Lei nº 14.686, de 29/12/11 DOE de 30/12/11 p.1 – seção 1 - nº 245 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.

Comunicado UCRH, de 2011 DOE de 30/12/11 p.1 – seção 1 - nº 245 – Comunicamos que a Imprensa Oficial do Estado publicará em Suplemento único, até 31/01/2012, Relação de Cargos, Funções-Atividades e Empregos públicos.

Portaria CDA nº 22, de 29/12/11 DOE de 30/12/11 p.28 – seção 1 - nº 245 – Estabelece os valores das taxas de vigilância epidemiológica, em reais, para o Exercício de 2012.

Resolução Conjunta SEDPcD-SS-SGP nº 1, de 17/12/11 DOE de 30/12/11 p.40 – seção 1 - nº 245 – Dispõe sobre a implementação do Programa Notebook da Saúde e Reabilitação.

Resolução SELJ nº 28, de 29/12/11 DOE de 30/12/11 p.50 – seção 1 - nº 245 – Estabelece normas e procedimentos para prestação de contas de projetos na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno

Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707