Legislação Federal

Portaria MCTI nº 149, de 28/02/12 DOU de 29/02/12 p.12 – seção 1 nº 41 - Instituí, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

Portaria MS-GM nº 332, de 28/02/12 DOU de 29/02/12 p.55 – seção 1 nº 41 - Habilita o Município de Araraquara (SP) a receber Unidade de Suporte Avançado, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Araraquara (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 344, de 28/02/12 DOU de 29/02/12 p.57 – seção 1 nº 41 - Habilita a Central de Regulação e o Município de Guaratinguetá (SP) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Guaratinguetá (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-SAS nº 147, de 28/02/12 DOU de 29/02/12 p.63 – seção 1 nº 41 - Fica definido o fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde: SCNES, SIA, SIH e CIHA.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.817, de 28/02/12 DOE de 29/02/12 p. 1 – seção 1 nº 39 - Institui, sob coordenação da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos.

Decreto nº 57.818, de 28/02/12 DOE de 29/02/12 p. 1 – seção 1 nº 39 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Guarujá, do imóvel que especifica.

Portaria SGP nº 1, de 27/02/12 DOE de 29/02/12 p. 1 – seção 1 nº 39 - Designação do Responsável pelo CNPJ do Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME.

Resolução Conjunta SS-SJDC-SSP-SAP nº 1, de 28/02/12 DOE de 29/02/12 p. 24 – seção 1 nº 39 - Veda o uso de algemas em presas gestantes, nas condições que especifica.

Deliberação CIB nº 1, de 24/01/12 DOE de 29/02/12 p. 24 – seção 1 nº 39 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IS nº 1, de 24/02/12 DOE de 29/02/12 p. 24 – seção 1 nº 39 - Dispõe sobre a renovação de membros do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Saúde – Cepis.

Portaria IAL nº 4, de 28/02/12 DOE de 29/02/12 p. 24 – seção 1 nº 39 – Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica de Contratação por Tempo Determinado CE – CTD.

Portaria GVS-XIX, de 27/02/12 DOE de 29/02/12 p. 25 – seção 1 nº 39 – Dispõe sobre a  lista com os nomes das autoridades sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria GVS XIII nº 1 de 28/02/12 DOE de 29/02/12 p. 25 – seção 1 nº 39 – Constituir a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária XIII – Assis.

Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2012 DOE de 29/02/12 p. 21 – seção Leg nº 39 - Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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