Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 309, de 27/02/12 DOU de 28/02/12  p.33 – seção 1 nº 40 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 310, de 27/02/12 DOU de 28/02/12  p.36 – seção 1 nº 40 - Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 316, de 27/02/12 DOU de 28/02/12  p.38 – seção 1 nº 40 - Habilita a Central de Regulação a receber o incentivo de custeio, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Regional do Vale do Jurumirim (SP).

Portaria MS-GM nº 323, de 27/02/12 DOU de 28/02/12  p.38 – seção 1 nº 40 - Habilita o Município de Itapeví (SP) a receber o incentivo de custeio, referente à motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Itapeví (SP) e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Município.

Portaria MS-SAS nº 141, de 27/02/12 DOU de 28/02/12  p.45 – seção 1 nº 40 - Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, com sede em Franca/SP.

Portaria MS-SAS nº 142, de 27/02/12 DOU de 28/02/12  p.45 – seção 1 nº 40 - Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Santa Terezinha, com sede em Brotas/SP.

Legislação Estadual

Resolução CC nº 26, de 27/02/12 DOE de 28/02/12 p.4 – seção 1 nº 38 - Prorroga o prazo previsto no art. 4º da Resolução CC-17-2012, que institui Grupo Técnico, junto ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública, com o objetivo de promover estudos e propor medidas de fomento à competitividade e à inovação tecnológica no Estado de São Paulo, com particular estímulo à pesquisa aplicada.

Portaria SF-CAT nº 21, de 27/02/12 DOE de 28/02/12 p.18 – seção 1 nº 38 - Disciplina o envio de informações de escrituras lavradas por tabelião, referentes à transmissão “causa mortis” ou doação de bens ou direitos realizada no âmbito administrativo.

Comunicado Conjunto CVS-COVISA nº 1, de 27/02/12 DOE de 28/02/12 p.29 – seção 1 nº 38 - Torna público que, a partir de 1º de março de 2012 os requerimentos visando à obtenção de cadastro ou licença de funcionamento, alteração de dados cadastrais relacionadas às atividades listadas, apresentado pela municipalidade deverão ser apresentadas na Coordenação de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

Portaria CVS nº 1, de 22/02/12 DOE de 28/02/12 p. 29 - seção 1 nº 38 - Revoga a Portaria CVS - 4, de 27 de maio de 2004, que dispõe sobre medidas de controle de tratamento e orientação para o uso de medicamentos que contém a substância Clozapina

Portaria HIDV nº 6, de 27/02/12 DOE de 28/02/12 p.30 – seção 1 nº 38 - Torna público que a Dra. Lilian Margareta Gericke – Supervisora de Equipe Técnica de Saúde – estará respondendo pelo cargo de Diretor Técnico de Serviço de Saúde, do Serviço de Atendimento Especializado, da Divisão Médica do Hospital Infantil Darcy Vargas.

Portaria SUCEN, de 24/02/12 DOE de 28/02/12 p.31 – seção 1 nº 38 - Constitui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar a Cartilha de Supervisão.

Portaria DRS-XVI nº 4, de 27/02/12 DOE de 28/02/12 p.31 – seção 1 nº 38 - Ficam designados membros para constituir o Comitê Gestor de Rede – CG- Rede, da Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 8, do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba – DRS XVI.

Portaria HCRP nº 43, de 14/02/12 DOE de 28/02/12 p.31 – seção 1 nº 38 - Fica designado membro Docente do Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP, designado para Coordenador Técnico Científico da Unidade de Pesquisa Clínica - UPC deste Hospital.

Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2012 DOE de 28/02/12 p.16 – seção Leg. nº 38 – Retificação - Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 90, de 2012 DOE de 28/02/12 p.17 – seção Leg. nº 38 – Institui o dia 12 de junho como o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita no Estado de São Paulo. 

Legislação Municipal

Decreto nº 52.994, de 27/02/12 DOM de 28/02/12 p.1 – nº 38 - Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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