Legislação Federal

Portaria MCTI nº 139, de 23/02/12 DOU de 24/02/2012 p.2 – seção 1 nº 38 - Institui o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva - CNRTA.

Resolução MCTI nº 1, de 23/02/12 DOU de 24/02/2012 p.2 – seção 1 nº 38 - Fixa o limite para as despesas operacionais, de planejamento, prospecção, acompanhamento, Avaliação e divulgação de resultados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT no exercício de 2012.

Portaria MS-GM nº 3.017, de 21/12/11 DOU de 24/02/2012 p.95 – seção 1 nº 38 – Retificação - Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do São Paulo e aloca recursos financeiros para sua implementação.

Portaria MS-GM nº 3.170, de 28/12/11 DOU de 24/02/2012 p.95 – seção 1 nº 38 – Retificação - Habilita a Central
de Regulação e os Municípios de Mogi das Cruzes (SP), Salesópolis (SP), e Biritiba Mirim (SP) à receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Mogi das Cruzes (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

Resolução Normativa MS-ANVISA nº 288, de 23/02/12 DOU de 24/02/2012 p.96 – seção 1 nº 38 - Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

Portaria MS-SVS nº 5, de 17/02/12 DOU de 24/02/2012 p.101 – seção 1 nº 38 – Retificação - Define regras para o estabelecimento de parcerias da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) com instituições de ensino, pesquisa e prestadoras de serviços de saúde na qualidade de Centros Colaboradores.

Legislação Estadual

Comunicado CONDECA-SP nº 2 de 2012 DOE de 24/02/2012 p.6 – seção 1 nº 36 - Recomenda que nas Conferências Regionais dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011/2012 sejam eleitas crianças, na quantidade de 1 (uma) por região, obrigatoriamente acompanhadas.

Deliberação CONDECA-SP nº 9 de 10/02/12 DOE de 24/02/2012 p.6 – seção 1 nº 36 - Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Permanente de Trabalho, de Defesa dos Direitos e Promoção, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente/CONDECA-SP.

Comunicado CVS nº 17 de 23/02/12 DOE de 24/02/2012 p.24 – seção 1 nº 36 – Dispõe sobre a lista  das autoridades sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria CHJ nº 4 de 24/02/12 DOE de 24/02/2012 p.26 – seção 1 nº 36 - Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado - CE - CTD. - para a categoria de Medico Especialidade Ginecologia/Obstetrícia.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707